MPRN recomenda que Prefeituras de sete municípios reforcem enfrentamento à pandemia da Covid-19

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que as Prefeituras de Santa Cruz, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Lajes Pintadas, Jaçanã, Japi e São Bento do Trairi reforcem o enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19). A recomendação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (3) e também trará direcionamentos para a população dessas localidades e para as Polícias Militar e Civil que atuam na região.

O MPRN está recomendando que os Municípios apliquem os recursos públicos disponíveis em matéria de saúde, dotando os hospitais, unidades de saúde, unidades de pronto atendimento dos fluxos de atendimento a uma adequada prestação dos serviços públicos, priorizando a prevenção e uma intervenção eficiente nos primeiros estágios da doença, inclusive após a superação da pandemia.

A recomendação indica que os Municípios reforcem aos cidadãos que apenas saiam de suas residências nos casos de necessidades imediatas para comprar alimentos, cuidados de saúde e exercício de atividades essenciais. E que nesses deslocamentos utilizem sempre as máscaras de proteção, seja em vias públicas ou para o atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado.

Cada Município também deverá orientar que os cidadãos com suspeita de infecção por Covid-19 devem obedecer, na íntegra, às determinações das autoridades sanitárias municipais, estaduais e federais, sob pena de incorrerem na prática de crime, mantendo o isolamento social completo.

Orientar e fiscalizar os pontos de comércio da cidade, esclarecendo quais poderão ser mantidos abertos, mas seguindo as medidas de distanciamento social (por meio da organização das filas, dentro e fora do estabelecimento, pelo controle de acesso de uma pessoa por família, pela disponibilização ininterrupta e suficiente de álcool gel 70%, etc) é outra providência a ser seguida pelos Município. Isso também inclui a orientação, organização e fiscalização de feiras livres e similares, nos locais onde não tiverem sido proibidos.

Ainda caberá aos Municípios fiscalizar o cumprimento dos decretos em vigor quanto às atividades cujo funcionamento não esteja autorizado; reforçar, por todos os meios de comunicação disponíveis (rádio, internet, carro de som, dentre outros), a divulgação das medidas preventivas que devem ser adotadas para evitar infecção por coronavírus; observar a legislação em vigor e as atualizações que houver sobre como devem proceder nos casos dos cidadãos sob suspeita ou diagnosticados com Covid-19, inclusive determinando a realização compulsória dos exames, testes e tratamento necessários.

Já às Polícias Civil e Militar, que adotem as providências necessárias para fiscalizar se o que foi recomendado pelo MPRN está sendo cumprido, sempre orientando e prevenindo a realização de condutas que se enquadrem em infrações. Para o fim de evitar-se abuso de autoridade e encarceramento em massa de pessoas em situação de mero perigo hipotético, o MPRN recomendou que somente conduzam e autuem penalmente aqueles cuja conduta estiver gerando, concretamente, perigo de contágio a terceiros, ou que, estando em situação de evidente descumprimento de determinação de saúde pública, assim decidam permanecer mesmo após o recebimento de ordem expressa do agente para cessação da conduta ilegal.

Por fim, foi recomendado para a população de Santa Cruz, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Lajes Pintadas, Jaçanã, Japi e São Bento do Trairi que cumpram todas as leis, decretos e demais disposições legais em vigor sobre o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.