Enquanto faltava comida para os alunos, empresário
repassava dinheiro a Zequinha Borges, que assinou até mesmo uma minuta de
contrato em branco
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia
contra um ex-prefeito de São José de Campestre, José “Zequinha” Borges Segundo,
por desviar recursos da merenda escolar através da contratação irregular de uma
empresa, em um prejuízo de R$ 181 mil aos cofres públicos. Além dele, foram
denunciados o então controlador-geral do Município José Cláudio da Silva (genro
de Zequinha) e o empresário Miguel Teixeira de Oliveira, sócio da KM
Distribuidora de Alimentos Ltda.
Eles deverão responder por dispensa indevida de
licitação, corrupção passiva (o ex-prefeito e o genro), corrupção ativa (o
empresário) e poderão ter de reparar os R$ 181 mil desviados. Essa foi a
quantia paga à empresa entre janeiro de 2011 e setembro de 2012 pela
Prefeitura, verba proveniente do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE).
Miguel Teixeira chegou a fazer depósitos nas contas do
ex-prefeito e do ex-controlador, que também repassou valores ao sogro. Eles
montaram processos licitatórios que nunca ocorreram de fato e, enquanto em 2011
os repasses à empresa foram feitos a partir de uma minuta de contrato assinada
em branco (não possuía número, dados da contratada, valor, objeto ou vigência),
em 2012 sequer contrato existia.
Irregularidades - As suspeitas surgiram a partir de um
relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), no qual foi constatado “um
acervo de ilicitudes na execução de diversos programas federais, que são objeto
de múltiplas ações penais e de improbidade administrativa em curso”. Uma das
irregularidades dizia respeito ao dinheiro da merenda escolar.
Por um lado, os representantes da CGU visitaram
diversas escolas do município em outubro de 2012 e constataram que 75% dos
alunos estavam sem merenda, o que ocasionava suspensão das aulas, ou redução da
carga horária. De outro, verificou-se que um suposto pregão realizado em 2010 -
base para os repasses à empresa em 2011 - e que uma adesão à ata de outro
município em 2012 foram forjados, para esconder a contratação direta da KM.
“Licitações” - Do pregão supostamente realizado em
abril de 2010, apenas a KM participou. Não houve pesquisa de preços e o
processo se baseou nos valores oferecidos pela própria empresa. Vários
documentos foram assinados por um pregoeiro que só veio a ser designado para a
função em 2011 e a documentação inclui até mesmo alguns papéis referentes a um
processo realizado em outro município, bem como informações de diversos
produtos que não estavam previstos no edital.
A homologação de alguns itens dessa licitação ocorreu
menos de 10 segundos após a etapa anterior, a adjudicação, mesmo prevendo a
necessidade de diversos trâmites e pareceres. Além disso, não há qualquer
documento de habilitação da empresa KM no processo.
Em 2012, o novo procedimento apresenta ainda mais
irregularidades. A suposta adesão a uma ata de registro de outra prefeitura,
Nova Cruz, foi feita sem qualquer justificativa, não havendo novamente qualquer
pesquisa de preços. Os documentos não foram numerados e o ofício solicitando a
adesão à ata teria sido emitido em 29 de fevereiro daquele ano, véspera do
início do ano letivo.
Na ata de Nova Cruz havia outras empresas que venceram
alguns dos itens licitados, porém a Prefeitura de São José de Campestre
solicitou resposta apenas da KM, “o que demonstra que o interesse estava
direcionado à empresa”.
Propina – José Cláudio, na condição de
controlador-geral do município, atestou a suposta regularidade dos
procedimentos. E foi para a conta dele que Miguel Teixeira realizou seis
transferências (somando mais de R$ 4 mil), entre junho de 2010 e junho de 2011.
Entre abril de 2010 e junho de 2012, o controlador fez 12 transferências para
as contas do sogro, totalizando mais de R$ 11 mil.
Miguel Teixeira, contudo, chegou mesmo a fazer um
depósito diretamente na conta do então prefeito, no valor de R$ 1.500, apenas
seis dias após a Prefeitura ter pago uma das parcelas da empresa, em outubro de
2011. Durante a investigação, nem Zequinha Borges nem José Cláudio souberam
explicar o dinheiro recebido do sócio da KM.
A denúncia irá tramitar na Justiça Federal sob o
número 0803730-29.2020.4.05.8400.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3901
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