Veja
Menos de 20 dias depois da polêmica do filho do
apresentador William Bonner constar na base de dados do auxílio emergencial, o
programa de transferência de renda do governo para trabalhadores informais —
principal medida de combate aos danos econômicos causados pela pandemia de
coronavírus —, está no centro de um novo escândalo: o empresário Luciano Hang,
dono da rede de lojas Havan, é um dos 55 milhões de beneficiários do chamado
‘coronavoucher’. Hang não é nem informal e muito menos de baixa renda, já que é
listado como um dos bilionários do país na lista da revista Forbes. Logo, o
pagamento do auxílio emergencial no nome e no CPF do empresário, mostra, mais
uma vez, as gritantes falhas de segurança do sistema de concessão do benefício.
As seguidas fraudes colocam em xeque a funcionalidade do programa mais
celebrado da pandemia pelo executivo e acendem um alerta sobre a fragilidade
dos bancos de dados do governo.
Luciano Hang, aliado de primeira hora do presidente
Jair Bolsonaro, tomou conhecimento que seu nome estava na base de dados do
auxílio emergencial, inclusive com parcelas já pagas, nesta terça-feira, 2,
após o vazamento de dados pessoais do empresário e de autoridades pelo grupo de
hackers Anonymous, que tornou pública informações sigilosas na segunda-feira.
Em uma publicação no Twitter atribuída ao grupo, hackers tentaram usar o nome,
CPF, data de nascimento e o nome da mãe do empresário para cadastrá-lo no
auxílio emergencial. Porém, ao preencher os dados, o sistema da Caixa informa
que Hang já estava cadastrado e recebeu a primeira parcela de 600 reais do
programa. Em nota, o empresário condena o vazamento de dados pelo Anonymous e
pede investigações a Polícia Federal tanto pela divulgação de suas informações
pessoais como no cadastro indevido ao auxílio.
O auxílio emergencial é, pela lei, concedido a
trabalhadores informais (ou seja, sem registro em carteira),
microempreendedores individuais, autônomos que contribuem para o INSS e também
beneficiários do Bolsa Família. O principal requisito do programa é ter renda
de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou até três salários mínimos na
família (3.135 reais). Além de não ter contrato, o pleiteante não pode ser
aposentado ou pensionista, receber seguro-desemprego ou ser funcionário
público.
Quem não é cadastrado no CadÚnico ou recebe Bolsa Família precisa se
inscrever em um aplicativo da Caixa Econômica. Os dados do cadastro são
passados para a Dataprev, que é quem deve verificar se aquele CPF têm direito
ao auxílio. A empresa de tecnologia do governo cruza os dados informados na
porta de acesso ao auxílio emergencial com 17 bancos de dados, entre eles o
Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), onde há dados de contribuições
previdenciárias e benefícios recebidos.
Também são checados bancos de dados de
vínculos empregatícios e da Receita Federal. A função desses cruzamentos é
identificar se o candidato ao benefício faz realmente jus ao benefício. Depois
do cruzamento, os dados são enviados ao Ministério da Cidadania, que é quem dá
o aval definitivo para o pagamento e, só depois o CPF é liberado para a Caixa.
Se tiver renda maior, por exemplo, há o bloqueio. Porém, a prática não funciona
como a teoria. É gravíssimo que um sistema cheio de fases — inclusive com a
homologação feita pelo Ministério, permita esse tipo de fraude.
O governo afirma que os dados informados são de
responsabilidade do pleiteante e que, tentativas de burlar a legislação do
auxílio estão sujeitas a devolução do auxílio.
No entanto, indícios de crime
são comunicados a Polícia Federal. “A CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU)
também estão atuando na fiscalização e no ajuizamento de ações,
respectivamente, em todo o processo de pagamento do auxílio emergencial. É
determinação do governo do presidente Jair Bolsonaro não tolerar a ação de
criminosos que queiram burlar as regras do auxílio emergencial”. Ao ser
questionado pelo caso do filho de Bonner, o Ministério da Cidadania afirmou que
trabalhava para disponibilizar o nome de todos os beneficiários do programa no
Portal da Transparência. Nesta terça-feira, a promessa foi novamente feita, mas
novamente com o prazo para “os próximos dias”. A pasta também ressalta um site
para que pessoas que receberam o auxílio indevidamente possam devolver os
recursos aos cofres públicos, porém não informa o quanto já foi devolvido.
A ineficiência do pagamento do auxílio emergencial
levanta questionamentos sobre a ampliação do ‘coronavoucher’ em um momento que
o governo decide se abre mais os cofres públicos para pagamento de parcelas
emergenciais do auxílio. O Ministério da Economia já admite cálculos para saber
quantas parcelas e qual o valor pode ser pago.
Até o momento, o governo já
disponibilizou 154 milhões para o pagamento das três parcelas do auxílio
emergencial e, ampliar, aumenta ainda mais o rombo nas contas públicas. Pelo
grande impacto econômico, é fundamental que a transferência de renda seja
segura, isto é, chegue nas mãos de quem precisa, e não fonte de golpes entre
espertalhões. Quem perde com tudo isso é o país, que desampara os vulneráveis e
tem sua capacidade de políticas públicas eficientes cada vez mais questionadas.
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