Na véspera do primeiro turno das Eleições 2026, uma
série de decisões do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal
(STF), acendeu um alerta no meio jurídico e provocou tensão institucional.
Juristas ouvidos pelo Estadão avaliam que a atuação do magistrado ao decidir
sobre demandas eleitorais em série esvazia a Justiça Eleitoral e personaliza o
poder sobre as campanhas.
As decisões de Gilmar foram tomadas entre
sexta-feira (2) e sábado (3), menos de 24 horas depois de o presidente do STF,
ministro Edson Fachin, assinar uma resolução para impor regras mais rígidas na
distribuição de petições na Corte e evitar o direcionamento de casos.
Intervenções em disputas estaduais e
presidenciais
Nas decisões recentes, o decano derrubou direitos de
resposta concedidos por Tribunais Regionais Eleitorais (TREs): No Paraná,
Gilmar cassou decisões do TRE-PR favoráveis a Sergio Moro (PL) e liberou
propagandas de Sandro Alex (PSD) sobre aborto. Na Bahia, o ministro
afastou direitos de resposta concedidos pelo TRE-BA a Jerônimo Rodrigues (PT)
contra publicações de ACM Neto (União Brasil) sobre o programa Pé-de-Meia e
a Operação Overclean.
As medidas foram tomadas por meio de pedidos de
extensão dentro de uma reclamação já em curso no STF, um processo aberto meses
antes para discutir outro tema. Especialistas apontam que usar processos
antigos como “atalhos” evita o sorteio de novos relatores, prática criticada
por burlar a distribuição regular.
A mesma reclamação já havia sido utilizada na quinta-feira
(1º) para obrigar a inclusão de Renan Santos (Missão) no debate presidencial da
TV Globo, revertendo decisão do presidente do TSE, Nunes Marques.
Repercussão e críticas de juristas
Para o advogado constitucionalista Marcelo Aith,
Gilmar está convertendo seu gabinete em um “TSE paralelo”. Ele diz que “a
defesa da liberdade de expressão não pode servir de salvo-conduto para submeter
a jurisdição eleitoral à vontade de um único ministro”.
O professor e ex-desembargador Walter Fanganiello
Maierovitch aponta que o cenário indica um avanço indevido do Supremo sobre a
competência da Justiça Eleitoral, evidenciando uma relação de “morde e assopra”
com a presidência de Fachin.
O jurista Marcelo Crespo (ESPM-SP) alerta para
o risco de criação de uma instância paralela, na qual derrotados nos TREs
recorrem diretamente ao STF sem aguardar a tramitação natural pelo TSE. Já o
advogado eleitoral Alberto Rollo critica a prática conhecida como
“pescaria de relator” (manipulação de regras processuais para manter processos
com um magistrado de preferência) e destaca que a resolução de Fachin tentou
justamente coibir essa triagem paralela.
Apesar das críticas e da nova normativa interna do
STF para endurecer a triagem de petições de terceiros, a prática de concentrar
temas sensíveis em gabinetes específicos tem gerado debates recorrentes na
Corte, envolvendo também outros ministros em episódios anteriores. Até o
momento, o gabinete de Gilmar Mendes não se manifestou sobre as avaliações dos
juristas.
Com informações do Estadão
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