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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou
que o governo do presidente Lula (PT) apresente dados detalhados sobre despesas
com publicidade entre 2023 e 2025 e no primeiro semestre de 2026.
A decisão unânime atende a uma ação apresentada pelo
Partido Liberal (PL), que questiona os gastos em ano eleitoral. O PL acionou a
Justiça Eleitoral para verificar se as despesas com publicidade institucional
no primeiro semestre de 2026 ultrapassaram a média do mesmo período dos três
anos anteriores, limite previsto na Lei das Eleições.
A determinação obriga a Secretaria de Comunicação
Social da Presidência (Secom) e o órgão responsável pela administração
orçamentária do Executivo federal a fornecer os registros em formato digital
aberto, pesquisável e auditável.
As informações devem incluir valores, datas,
contratos, processos administrativos, cancelamentos e detalhes das campanhas
publicitárias, permitindo rastrear os recursos utilizados.
Relator do caso, o ministro André Mendonça afirmou
que o acesso aos dados é necessário para permitir a fiscalização e verificar o
cumprimento da legislação eleitoral. A decisão não conclui que houve
irregularidade nos gastos do governo.
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