O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria
nesta sexta-feira (2/10) para barrar a candidatura de Cícero Lucena ao governo
da Paraíba nas Eleições 2026. O julgamento, porém, foi interrompido após pedido
de vista do ministro André Mendonça e ainda não foi concluído.
A notícia é do Metrópoles. Até a suspensão, três
ministros acompanharam o voto do relator Ricardo Villas Bôas Cueva acolhendo
recurso do Ministério Público Eleitoral contra a decisão do Tribunal Regional
Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que havia deferido a candidatura. Votaram a favor
do impedimento do registro de Cícero os ministros Dias Toffoli, Floriano
Marques e Estela Aranha.
A questão ganhou uma dimensão que ultrapassa o
resultado imediato da eleição. Isso porque o registro de Cícero permanece sob
análise da Justiça Eleitoral e, enquanto estiver sub judice, sua participação
no pleito é possível, mas a validade dos votos fica condicionada ao deferimento
do registro da candidatura.
A própria legislação eleitoral estabelece que o
candidato nessa situação pode fazer campanha e permanecer na urna enquanto
houver recurso, mas os votos somente serão validados se o registro for
posteriormente deferido.
Na prática, se a maioria formada no TSE for mantida
quando o julgamento for retomado e o registro for definitivamente indeferido,
os votos recebidos por Cícero não poderão ser validados para que ele assuma o
governo.
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