No julgamento sobre as relações entre o ministro
Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, o Supremo Tribunal Federal
demonstrou que é incapaz da tão desejada autocontenção.
Ao atropelar os ritos e a presidência da Corte,
Moraes e sua retaguarda – os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes – deixaram
evidente que o STF não consegue investigar e muito menos punir os seus próprios
membros.
O Supremo está cheio de questões estruturais dos
quais o caso Master é apenas um sintoma. O diagnóstico já feito por
ex-ministros do próprio STF, ex-ministros da Justiça e outros especialistas. O
principal problema é a sobrecarga.
Na essência, o Supremo é uma Corte constitucional,
onde leis são questionadas, e por isso precisa se envolver em temas
controvertidos.
Tornou-se também um tribunal de último recurso, que
acumula milhares de casos de relevância financeira imensa. O número de ações
elevado induz a uma série de decisões monocráticas, que quebra a característica
de colegiado do órgão.
Esse imenso poder expõe os juízes a serem capturados
– ou melhor dito, corrompidos – por empresários inescrupulosos como Daniel
Vorcaro e tantos outros.
Por fim, o foro privilegiado arrastou para o Supremo
cargos de importância política enorme, passando por mensalão, petrolão e agora
Master. Isso torna o STF um ator central da política brasileira.
Para levar o Brasil adiante, é urgente uma reforma
do sistema de Justiça e a adoção de código de conduta para todos os
magistrados, inclusive para aqueles que estão no STF. De novo, o STF é incapaz
de fazer isso sozinho. Edson Fachin tem boas intenções, mas é um presidente
fraco. E Gilmar Mendes e outros são contra o código de conduta.
A resposta terá que vir do Congresso. Já circulam
uma série de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que reúnem as ideias dos
notáveis da área: mandato e idade mínima para ministros do Supremo, paridade de
gênero, o fim dos supersalários, entre outras.
O Congresso, particularmente o Senado, tem o dever
de supervisionar o Supremo. Discute-se hoje um esforço concentrado para levar
uma dessas PECs adiante entre o primeiro e o segundo turno, mas o clima
político extremamente polarizado não favorece a discussão, que deve ficar para
a próxima legislatura.
Por isso, é hora de prestar atenção nos votos para
deputado e senador e mudar o jogo de forças no Congresso. E votar em
congressistas capazes de reformar o STF. E não se fala aqui de impeachment de
ministros, mas de uma mudança muito mais profunda.
Raquel Landim - Estadão
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