Antes de integrar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
a ministra Estela Aranha ocupou funções no governo Luiz Inácio Lula da Silva
relacionadas à regulação do ambiente digital. Durante a gestão de Flávio Dino
no Ministério da Justiça, atuou como secretária de Direitos Digitais e
participou das discussões sobre o chamado PL das Fake News, proposta que previa
regras para plataformas e redes sociais.
Aranha esteve entre os integrantes do governo que
defenderam uma regulamentação mais rígida das plataformas. A posição gerou
críticas de setores da oposição, que passaram a associar sua atuação ao chamado
“PL da Censura”. O governo, por sua vez, afirmava que a proposta buscava
aumentar a segurança no ambiente digital e responsabilizar plataformas pela
circulação de conteúdos violentos.
Ela também participou da interlocução do governo com
empresas de tecnologia sobre políticas de moderação de conteúdo e medidas
relacionadas à violência nas redes.
Em 2025, Lula nomeou Aranha para uma das vagas
destinadas a juristas no TSE, após escolha a partir de lista tríplice
encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela tomou posse como ministra
efetiva em 1º de agosto daquele ano, para um mandato de dois anos.
Nas eleições de 2026, Aranha foi designada pelo TSE
para atuar como juíza auxiliar em reclamações e representações relacionadas à
legislação eleitoral, especialmente em questões envolvendo a disputa presidencial.
A ministra também já havia trabalhado como assessora
especial da Presidência da República e como assessora no gabinete da
Presidência do próprio TSE. Sua trajetória inclui ainda participação em debates
sobre inteligência artificial e proteção de dados.
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