O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou,
nesta quinta-feira (8), a retirada de publicações do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT), da primeira-dama Janja da Silva e dos deputados André
Janones e Lindbergh Farias com críticas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ),
candidato à Presidência da República. Com informações do g1.
As decisões foram tomadas em quatro processos
apresentados por Flávio Bolsonaro e atingem conteúdos publicados em redes
sociais. Em decisões liminares, os ministros Nunes Marques e André Mendonça
entenderam que determinadas afirmações atribuíam ao candidato propostas e
consequências de um eventual governo sem elementos concretos mínimos que
sustentassem as alegações.
As determinações ainda serão submetidas à análise do
plenário da Corte.
Vídeo de Janja sobre propostas de Flávio
Nunes Marques determinou que Janja retire, em até 24
horas, um vídeo publicado em seu perfil no Instagram. Na gravação, a
primeira-dama afirmou que Flávio Bolsonaro pretendia fazer trabalhadores
atuarem sete dias por semana, acabar com o Farmácia Popular e permitir que o
crime organizado dominasse o país caso fosse eleito. O conteúdo também
mencionava a possibilidade de novas covas abertas em uma futura pandemia.
O ministro considerou que parte das declarações
estava protegida pela liberdade de expressão, incluindo críticas genéricas
sobre direitos das mulheres e referências à política de armas. Entretanto,
avaliou que outras afirmações ultrapassaram os limites da crítica política.
Segundo Nunes Marques, não havia elementos que
demonstrassem que Flávio tivesse manifestado intenção de impor uma jornada de
trabalho de sete dias por semana ou encerrar o Farmácia Popular. O ministro
também considerou irregular a associação direta entre uma eventual eleição do
senador e o domínio do país pelo crime organizado.
Na decisão, o magistrado afirmou que as declarações
foram apresentadas como fatos certos, sem sustentação mínima, e poderiam ser
enquadradas como informações sabidamente inverídicas ou gravemente
descontextualizadas.
Além da retirada, Janja foi proibida de republicar o
mesmo conteúdo ou reproduções substancialmente equivalentes que mantenham as
afirmações questionadas.
Lula deverá retirar vídeo sobre programas sociais
Em outra decisão, André Mendonça determinou a
remoção de uma publicação no perfil de Lula no Instagram sobre possíveis cortes
de gastos em um eventual governo Flávio Bolsonaro.
No vídeo, o presidente afirmou que uma redução de
despesas atingiria programas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa,
Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo. Também declarou que trabalhadores e
aposentados deixariam de ter aumentos do salário mínimo acima da inflação.
Mendonça entendeu que a publicação atribuiu ao
senador a intenção definida de cortar recursos de programas específicos sem
apresentar declarações, documentos ou manifestações que comprovassem essas
propostas.
O ministro também destacou que, conforme os
elementos apresentados no processo, o plano de governo registrado no TSE prevê
a manutenção dos programas sociais existentes.
A decisão determinou a retirada integral do vídeo e
proibiu sua republicação pelos envolvidos, sob pena de multa de R$ 10 mil por
publicação em descumprimento da ordem.
O pedido de direito de resposta apresentado por
Flávio Bolsonaro ainda será analisado após as manifestações das defesas e da
Procuradoria-Geral Eleitoral.
Justiça eleitoral também questiona bordão de Lula
André Mendonça determinou ainda a retirada de outra
propaganda publicada no perfil oficial de Lula no Instagram, que utilizava o
bordão “Se Flávio vence, você perde”.
O vídeo associava uma eventual vitória do senador à
perda de medicamentos gratuitos, aposentadoria, salário mínimo e acesso à casa
própria. Também mencionava possíveis consequências para mulheres e crianças e
afirmava que “a milícia vai ter um amigo no cargo mais alto da República”.
Na avaliação do ministro, a propaganda apresentou
essas consequências como resultados certos de uma eventual vitória de Flávio, e
não como possibilidades ou avaliações políticas.
Mendonça afirmou não identificar sustentação factual
mínima para as alegações de que o candidato extinguiria medicamentos gratuitos,
aposentadorias, salário mínimo ou acesso à casa própria.
A publicação deverá ser retirada em até três horas
após a ciência da decisão. O ministro, porém, rejeitou naquele momento uma
proibição genérica de futuras manifestações ou a extensão automática da ordem a
conteúdos que não foram individualizados no processo.
Vídeos de Janones e Lindbergh também são alvo de
decisão
A quarta decisão atingiu publicações dos deputados
André Janones e Lindbergh Farias no Instagram, Facebook e YouTube.
Nos vídeos, os parlamentares atribuíram a Flávio
Bolsonaro propostas de elevar a idade mínima de aposentadoria para 70 anos para
homens e 65 anos para mulheres, desvincular benefícios previdenciários do
salário mínimo, acabar com a política de valorização real do piso salarial,
estabelecer jornada de trabalho de 12 horas por dia durante sete dias por
semana e privatizar a Petrobras.
Mendonça afirmou que as gravações apresentaram essas
medidas como propostas específicas do senador e integrantes de seu programa de
governo, mas que os elementos disponíveis no processo não ofereciam respaldo
mínimo para tais atribuições.
O ministro ressaltou que críticas a orientações
econômicas e previsões sobre consequências políticas estão protegidas pela
liberdade de expressão. No entanto, distinguiu esse tipo de manifestação da
atribuição categórica de propostas concretas a um adversário político sem
sustentação suficiente.
A decisão determinou a retirada de cinco publicações
em até três horas e proibiu Janones e Lindbergh de republicarem o mesmo vídeo
em perfis sob seu controle. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa
de R$ 10 mil por dia ou por publicação, para cada parlamentar.
As decisões são liminares e ainda serão submetidas
ao plenário do TSE.
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