O advogado Ralph Anzolin Lichote, que foi dirigente
do PT em Itaperuna (RJ), pediu ao STF, em 2020, a declaração de
inconstitucionalidade da lei que criou o feriado nacional de Nossa Senhora
Aparecida, celebrado em 12 de outubro. A ação foi apresentada pela Antiga e
Iluminada Sociedade Banksiana e assinada por Lichote, então vice-presidente da
entidade.
A ADPF 775 argumentava que a lei de 1980, ao
estabelecer o feriado para o “culto público e oficial” a Nossa Senhora
Aparecida, contrariaria o princípio da laicidade do Estado. A ação também
apontava impactos econômicos e na prestação de serviços.
A AGU do governo Jair Bolsonaro se manifestou contra
o pedido, afirmando que a existência de feriados religiosos não viola a
laicidade.
O relator, ministro Kassio Nunes Marques, extinguiu
a ação em 2023 sem analisar o mérito, por entender que a entidade não tinha
legitimidade para apresentar esse tipo de processo. O caso transitou em julgado
em agosto de 2024. O PT não foi autor da ação, e Lichote não respondeu ao
Poder360 sobre o processo.
Com informações do Poder 360
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