TANGARAENSE - A regra não é para todos: Veja quais profissionais ficam fora do “fim da escala 6×1”

 

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 não engloba alguns grupos profissionais, entre eles cargos de confiança, os “superempregados” – com salários acima de R$ 21,1 mil –, servidores públicos e microempreendedores individuais (MEIs). A PEC foi aprovada no Senado Federal na noite desta quarta-feira (14/10), após dois turnos de votação.

O texto substitui a escala de seis dias de trabalho para um de descanso por uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de folga, em média, sem redução salarial.

A carga horária semanal, que atualmente é de 44 horas, será reduzida para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional e, um ano depois, para 40 horas.

Quem fica de fora da mudança da 6×1:

• Servidores Públicos: Funcionários públicos (municipais, estaduais e federais) não são regidos pela CLT, seguindo estatutos próprios ou leis orgânicas de cada esfera.
• MEIs e Autônomos: Microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos não possuem vínculo empregatício tradicional pela CLT, dependendo de futura lei complementar para regras de transição.
• Cargos de Confiança: Profissionais em funções de gestão ou confiança possuem maior flexibilidade de horário e não estão sujeitos ao controle de ponto rígido, embora continuem com a garantia de dois dias de descanso.
• "Superempregados" (Alta Renda): Trabalhadores da iniciativa privada com ensino superior completo e salários acima de R$ 21.118,87 podem negociar condições flexíveis de jornada diretamente com o empregador.
• Setores de Serviços Essenciais (com escalas diferenciadas): Profissionais de áreas que exigem atendimento contínuo (como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana) podem adotar plantões ou escalas especiais (como a 12x36), desde que regulamentados por acordos ou convenções coletivas. 

O Senado Federal aprovou, em dois turnos, na noite desta quarta o fim da escala em que o trabalhador exerce atividades por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso.

Ao todo, 75 senadores votaram a favor da proposta nos dois turnos, enquanto um, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), votou contra. Outros três não participaram da votação: Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcio Bittar (PL-AC).

A PEC 221 foi apresentada em dezembro de 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto original previa a redução da jornada semanal de trabalho para 36 horas, em um período de dez anos, mas passou por alterações durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

O tema ganhou força em 2025, com a mobilização nacional pelo fim da escala 6×1 e a apresentação de uma proposta semelhante pela deputada Erika Hilton (PSol-SP). Posteriormente, as duas PECs passaram a tramitar em conjunto. 

Com informações do Blog Jair Sampaio!