Preso preventivamente no 19º Batalhão da Polícia
Militar do Distrito Federal, a chamada “Papudinha”, o ex-banqueiro Daniel
Vorcaro garantiu o direito de exercer a cidadania nas urnas. Após solicitar a
votação, ele teve o domicílio eleitoral transferido para o Complexo
Penitenciário da Papuda, onde participará do pleito deste domingo (4) no
primeiro turno, além de um eventual segundo turno.
Com o título de eleitor em situação regular, Vorcaro
integra o grupo de presos provisórios habilitados a votar conforme as regras da
Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a instalação
de seções eleitorais específicas em estabelecimentos prisionais para garantir o
voto daqueles que ainda não possuem condenação criminal definitiva, direito
assegurado pela legislação brasileira.
A legislação eleitoral permite o voto de pessoas que
estão presas provisoriamente, ou seja, que ainda não têm condenação criminal
definitiva. Para as eleições de 2026, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
determinou a disponibilização de seções eleitorais em estabelecimentos penais
para esse público.
Com informações da CNN Brasil
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