A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do
Distrito Federal (OAB-DF) determinou a abertura de um processo
ético-disciplinar contra sócios do escritório Barci & Barci Sociedade de
Advogados, associado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Alexandre de Moraes. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (8) pelo presidente
da seccional, Paulo Maurício Siqueira, durante reunião extraordinária do
Conselho Pleno destinada a debater a crise envolvendo a Suprema Corte.
O procedimento tramitará no Tribunal de Ética e
Disciplina da OAB-DF com base em elementos revelados em um relatório da Polícia
Federal (PF), divulgado no âmbito das investigações que miram o Banco Master. A
apuração vai examinar possíveis infrações ao Estatuto da Advocacia e ao Código
de Ética Profissional, incluindo conflito de interesses, captação indevida de
clientes, condutas incompatíveis com a dignidade da profissão e eventual uso da
estrutura da banca para fins ilícitos.
Durante o encontro, o presidente da OAB-DF criticou
o uso da advocacia de maneira ilícita. “Advocacia não é meio para cometimento
de crimes”, declarou o presidente da seccional, Paulo Maurício Siqueira.
Alvos e Desdobramentos
Cinco profissionais foram intimados a prestar
esclarecimentos e responder ao procedimento, foram eles: Giuliana Barci de
Moraes, Alexandre Barci de Moraes, Viviane Barci de Moraes (esposa do ministro
e comandante da banca), Ana Cláudia Consani de Moraes e Fernanda Ghiuro
Valentini Fritoli.
A entidade também abriu um processo disciplinar
idêntico contra o advogado Ciro Soares. O relatório da PF o aponta como
intermediário nas comunicações entre Daniel Vorcaro e o procurador-geral da
República, Paulo Gonet.
A OAB-DF destacou em nota oficial que os
procedimentos correm sob sigilo legal. A instituição ressaltou que a medida não
antecipa juízo de culpa e que todas as garantias processuais e constitucionais
dos representados serão integralmente respeitadas.
Posicionamento da Defesa
Por meio de nota oficial, o escritório Barci de
Moraes criticou a medida:
“O escritório Barci de Moraes lamenta que questões
já analisadas e arquivadas pela PGR sejam utilizadas em contexto eleitoral na
OAB/DF. Espera que o presidente da entidade, Paulo Maurício Braz Siqueira,
reveja suas declarações e faça os esclarecimentos necessários, evitando a
adoção das medidas cabíveis”.
Com informações do Metrópoles
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