A Polícia Federal afirmou que os relatórios de
inteligência reunidos em um documento usado pelo ministro Alexandre de Moraes
para pedir a investigação do ministro André Mendonça não possuem valor
probatório.
A notícia é do R7. Segundo a corporação, o material,
ao qual o R7 teve acesso na íntegra, tem natureza analítica e gerencial e não
foi produzido para servir como peça de instrução criminal ou para apurar
formalmente a conduta de autoridades.
A manifestação da PF consta do próprio documento que
foi utilizado por Moraes ao apresentar uma representação contra Mendonça ao
presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin. O ministro pediu a
abertura de investigação contra o colega por supostas condutas relacionadas à
quebra de imparcialidade, usurpação de atribuições investigativas e ao
direcionamento de alvos por motivações políticas.
A ressalva feita pela PF sobre o valor do material,
porém, está expressamente registrada no relatório. A corporação explica que
relatórios de inteligência são elaborados para subsidiar decisões de gestão em
cenários de informação incompleta, e não para produzir provas destinadas a
processos judiciais.
No topo das páginas de abertura de cada um dos
relatórios que integram o volume, há uma inscrição em letras maiúsculas:
“DIFUSÃO RESTRITA - DOCUMENTO DE TRABALHO - SEM VALOR PROBATÓRIO”.
Além disso, no rodapé de diversas páginas de análise
de cenário, há uma nota de advertência: “Tópico de análise de cenário
integrante de relatório de inteligência de difusão restrita, sem caráter
decisório e sem valor probatório. Não apura conduta, não imputa infração penal,
disciplinar ou funcional a magistrado, a membro do Ministério Público ou a
autoridade policial”.
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