A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao
ministro Alexandre de Moraes (STF) que autorize a progressão de Débora
Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, para o regime semiaberto.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo
Gonet, Débora já cumpriu 1.287 dias de pena — nove dias além do mínimo exigido
para ter direito à mudança de regime. A PGR também defendeu o reconhecimento de
212 dias de redução da pena: 108 por trabalhos realizados na prisão, 100 pela
aprovação no Enem de 2023 e quatro pela leitura de um livro.
Gonet afirmou que não há registro de infração
disciplinar nem de descumprimento das medidas impostas desde que Débora passou
à prisão domiciliar, em março de 2025. “Não há óbice ao reconhecimento do
cumprimento do requisito subjetivo”, declarou.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por crimes
relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela ficou conhecida por
escrever, com batom vermelho, a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em
frente ao prédio do STF. A decisão sobre a progressão de regime caberá a
Alexandre de Moraes.
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