A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que
a Advocacia-Geral da União apresente, em até 15 dias, os documentos que
fundamentaram a decisão de assumir a defesa de Janja em uma ação que questiona
gastos públicos com viagens internacionais da primeira-dama.
A juíza Maria Cecília Rocha quer acesso ao
requerimento administrativo apresentado por Janja, ao parecer jurídico que
analisou o pedido, ao ato que autorizou a representação e aos documentos usados
para comprovar o cumprimento dos requisitos legais.
A decisão também aponta divergência na contestação
apresentada pela AGU, que citou portarias diferentes para justificar sua
atuação. O órgão terá que esclarecer qual norma embasou a autorização para
representar a primeira-dama.
A ação foi apresentada pelo vereador Guilherme
Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini (Novo-PR). A Justiça ainda
não decidiu se a representação de Janja pela AGU é regular. Após a entrega dos
documentos, os autores e o Ministério Público Federal poderão se manifestar
antes da análise da questão.
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