A defesa do ICL Notícias e da jornalista Juliana Dal
Piva divulgou neste domingo (6) uma nota de repúdio sobre a decisão da Justiça
Eleitoral que determinou, o que a defesa chamou de ‘censura de reportagem’
baseada em transcrições oficiais. Os advogados relataram que recorreram a todas
as medidas jurídicas cabíveis para reverter a decisão e defender a ‘liberdade
de imprensa’ e o ‘sigilo da fonte’.
A decisão liminar determinou que o ICL Notícias e a
Meta removam, no prazo de 24 horas, a reportagem “Em áudio, Nikolas chama Vorcaro de ‘lindão’ e pede liberação
de ativo de minério”.
A decisão foi tomada após um pedido de Nikolas
Ferreira, que alegou que a reportagem teria divulgado informações “sabidamente
inverídicas” ao afirmar que ele havia chamado Vorcaro de “lindão” e pedido a
liberação de um ativo minerário.
O juiz acolheu parcialmente o pedido. Em relação ao
termo “lindão”, entendeu que houve alteração da despedida registrada no áudio.
Segundo o magistrado, Nikolas se referiu a Vorcaro como “Dani” ao longo da
mensagem e não como “lindão”, considerando que a reportagem alterou o sentido
da despedida. No entanto, o deputado não apresentou nenhuma documentação para sustentar
a versão de que não disse “lindão” e nem o juiz embasou sua decisão em nenhuma
análise técnica.
A expressão “lindão”, conforme revelou o ICL, consta
da transcrição do áudio que integra os autos das investigações no celular de
Daniel Vorcaro aos quais a reportagem teve acesso. Na transcrição oficial do
áudio, a mensagem atribuída a Nikolas Ferreira termina com a frase: “Depois
vamos marcar da gente se encontrar também, tá bem? Um abraço, lindão.”
A iniciativa de Nikolas resultou na retirada de
conteúdo jornalístico de interesse público durante o período eleitoral. O
deputado, que é candidato à reeleição, recorreu à Justiça para impedir que uma
reportagem sobre seu contato com Vorcaro permaneça disponível ao público.
A reportagem foi produzida a partir de um áudio
extraído do celular de Daniel Vorcaro pela PF. O próprio deputado não contesta
o envio do áudio ao banqueiro. O conteúdo do áudio foi disponibilizado
integralmente aos leitores no momento de sua publicação.
De acordo com a defesa, o episódio representa uma
grave ameaça à liberdade de imprensa. Em vez de responder publicamente às
informações reveladas pela reportagem, o ICL Notícias afirma que Nikolas
Ferreira escolheu recorrer ao Judiciário para tentar silenciar a publicação.
O ICL Notícias afirmou que seguirá cumprindo seu
papel jornalístico: investigar, informar e publicar aquilo que o poder público
e os poderosos prefeririam que não fosse revelado. A decisão é liminar e ainda
será submetida ao contraditório. O ICL revelou que apresentará sua defesa e
adotará todas as medidas cabíveis para preservar a liberdade de imprensa e o
direito da sociedade à informação.
Confira a nota do ICL Notícias
A Defesa do ICL Notícias e a jornalista
Juliana Dal Piva repudiam a decisão liminar da Justiça Eleitoral de Minas
Gerais que determinou a censura de uma de nossas reportagens.
Diante disso, esclarecemos:
1. Reafirmamos integralmente a
reportagem. O material veiculado utilizou transcrições oficiais dos áudios
investigados, refletindo os fatos apurados com absoluta fidelidade.
2. Eventual imprecisão na matéria (o
que rechaçamos) exigiria apenas a retificação da palavra questionada. A ordem
de retirar do ar a íntegra da reportagem e outros conteúdos online extrapola
para uma desproporcional censura judicial, cujo conteúdo possui inequívoco e
destacado interesse público.
3. Não apresentaremos documentos que
coloquem em risco o sigilo da fonte jornalística.
4. Antes de tentar censurar a
imprensa, o candidato Nikolas Ferreira deveria concentrar esforços para
explicar ao povo brasileiro a natureza de seu relacionamento com Daniel
Vorcaro. Ademais, deve esclarecer os motivos pelos quais defendia interesses
comerciais de seu ex-assessor que atuava para investigados e presos em outra
operação da PF contra mineração ilegal.
Confiamos no discernimento do Poder
Judiciário. Convictos da proteção constitucional conferida ao jornalismo e da
lisura da reportagem, utilizaremos todas as ferramentas jurídicas cabíveis para
reverter esta inaceitável decisão de censura.
André Matheus e Lucas Mourão
ICL Notícias
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