As prefeituras do Rio Grande do Norte lidam com um
déficit financeiro acumulado de R$ 169,7 milhões em repasses não efetuados pelo
Governo do Estado. O balanço foi divulgado pela Federação dos Municípios do RN
(Femurn), que aponta pendências em verbas constitucionais obrigatórias de ICMS,
Fundeb e royalties, sem previsão de quitação até o momento.
Entre as administrações locais mais afetadas está
Mossoró, que acumula mais de R$ 11 milhões em créditos retenção. O montante devido
ao município compreende cerca de R$ 3,3 milhões referentes ao ICMS,
aproximadamente R$ 2,7 milhões do Fundeb e mais de R$ 5 milhões direcionados a
recursos do trânsito.
A Femurn alerta que a retenção desses valores
compromete severamente a capacidade de planejamento fiscal das cidades
potiguares. A falta de repasses impacta diretamente a execução de políticas
públicas essenciais, com reflexos diretos na manutenção dos serviços de
mobilidade urbana e segurança viária nos municípios.
Com informações do Portal Potiguar
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