Em uma nova reviravolta jurídica, o ministro Luiz
Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nessa segunda-feira (28) os
efeitos da decisão de Flávio Dino que havia derrubado uma ordem do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). A determinação do TSE envolvia publicações falsas que
associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro à intenção de retirar de
Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Com a medida de Fux, as ordens originais da Justiça
Eleitoral voltam a valer integralmente. As gigantes da tecnologia X, Meta
(Facebook), ByteDance (TikTok) e Google têm prazo de 24 horas para restabelecer
o cumprimento das determinações, sob pena de multa por ato atentatório à
dignidade da Justiça e responsabilização por crime de desobediência caso
descumpram o prazo.
A decisão atendeu a um pedido formulado pela defesa
do próprio Flávio Bolsonaro. O senador ingressou como terceiro interessado no
recurso extraordinário que discute a responsabilidade das plataformas digitais
por conteúdos de terceiros (temas 533 e 987 da repercussão geral), processo do
qual Fux é o relator.
Com informações da CNN Brasil
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