A crise na qual o Supremo mergulhou exige que se
apurem responsabilidades e se corrijam abusos. Mas ela impõe uma questão mais
radical, que transcende este ou aquele ministro ou decisão: por que a República
concentrou tamanho poder em 11 pessoas? Décadas de hipertrofia levaram a Corte
para dentro da política e acumularam em suas mãos funções incompatíveis com a
distância esperada de um juiz. Tamanho poder tornou a República excessivamente
dependente da prudência dos ministros. Essa arquitetura precisa acabar.
O STF guarda a Constituição, arbitra conflitos entre
Poderes, julga ações penais e ocupa o topo de uma estrutura recursal. Sob uma
Constituição abrangente, tamanha amplitude fez do Supremo protagonista na
política. Em questões que a Carta deixou à deliberação democrática, a Corte
frequentemente avança da fiscalização das leis à sua construção. Poderes
excepcionais, criados para reagir a ataques à instituição, perpetuaram-se e
multiplicaram-se numa infraestrutura da exceção.
Uma Corte que recebe dezenas de milhares de
processos por ano não consegue deliberar coletivamente sobre tudo. A sobrecarga
ajudou a converter poder institucional em poder pessoal: liminares, relatorias,
prevenção e controle do tempo permitem que decisões de um ministro governem
situações relevantes antes do colegiado. A hipertrofia cobra seu preço do
próprio Supremo. Ao entrar continuamente na arena política, a Corte perde a
distância necessária para arbitrá-la e degrada a própria autoridade.
Os freios existem, mas rareiam no vértice. Boa parte
dos controles ordinários está nas mãos dos próprios ministros; fora, resta
apenas o remédio extremo do impeachment. A distorção se agrava quando o
tribunal participa de procedimentos investigativos ligados à própria proteção e
exerce jurisdição sobre seus desdobramentos. Há um traço absolutista num
arranjo que entrega poderes tão extensos e confia seus limites à contenção de
quem os exerce. O liberalismo desconfia do poder antes de conhecer quem vai
exercê-lo. Não há razão para suspender essa prudência diante de uma toga.
Algumas reformas funcionam. Mudanças regimentais
reduziram decisões monocráticas, mostrando que regras melhores alteram o
exercício do poder. Mas consertar uma engrenagem deixa intacta a máquina. Mesmo
uma Corte genuinamente colegiada continuará hipertrofiada se julgar matérias
demais. Reduzir seu raio de ação exige rever competências e separar funções
acumuladas, além de devolver à política escolhas que a Constituição nunca
retirou dela. A reforma necessária alcança a missão, os poderes e o
funcionamento da instituição.
O País precisa discutir uma nova Suprema Corte. Ela
pode julgar menos, deliberar melhor e falar com maior autoridade em sua missão
precípua: proteger a Constituição, os direitos fundamentais e a divisão de
poderes. Uma Corte forte não precisa estender seus domínios por toda a vida
pública.
As democracias constitucionais oferecem caminhos
distintos. Algumas separam a jurisdição constitucional da Justiça comum; outras
mantêm Supremas Cortes generalistas, mas filtram severamente os casos. Elas
mostram que uma democracia constitucional não precisa entregar ao mesmo vértice
tudo o que o Brasil concentrou no STF.
Uma nova Corte também poderá cometer abusos.
Reformas sob o calor da crise podem virar instrumentos de revanche política. A
mudança, portanto, deve nascer do processo constitucional e preservar a
independência judicial. Antes do projeto, vem o princípio: distribuir o poder,
inclusive o poder de controlar quem o exerce.
Crises são dolorosas, mas são também uma oportunidade.
Este jornal estava presente quando a República aboliu o Poder Moderador do
imperador. Uma corrente do liberalismo republicano, com Ruy Barbosa à frente,
depositou no Supremo a esperança de um guardião impessoal da Constituição,
capaz de proteger direitos e conter o poder. Mais de um século depois, o
árbitro acumulou tantas funções que se tornou protagonista dos conflitos que
deveria arbitrar, convertendo-se numa fonte suprema de instabilidade. Enquanto
esse desenho institucional se perpetuar, nenhuma instituição estará segura no
País. O STF atual precisa acabar para que o Brasil possa construir uma Suprema
Corte à altura da República.
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