O Governo do Rio Grande do Norte prevê um rombo de
R$ 1,197 bilhão no orçamento do estado em 2027. O Projeto de Lei Orçamentária
Anual (PLOA), enviado à Assembleia Legislativa, estima que o RN deverá gastar
mais do que arregada. Arrecadação estimada é de R$ 27,352 bilhões e as despesas
previstas são de R$ 28,549 bilhões.
O déficit é 22,5% menor que o previsto para 2026,
conforme informou o governo estadual. A receita projetada representa alta de
6,55%, enquanto as despesas devem crescer 4,9%. Do total, R$ 22,148 bilhões
correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 5,204 bilhões à Seguridade Social. O
projeto também prevê R$ 2,643 bilhões em receitas intraorçamentárias.
A folha de pagamento concentra a maior parte dos
gastos. Pessoal e encargos sociais devem consumir R$ 19,58 bilhões, quase 70%
das despesas. Para a Previdência, estão previstos cerca de R$ 8,9 bilhões em
aposentadorias e pensões, enquanto o Tesouro Estadual deverá aportar mais de R$
4,6 bilhões para cobrir o déficit do sistema.
O projeto reserva R$ 2,23 bilhões para
investimentos, equivalente a 7,9% da despesa total. As empresas públicas e
sociedades de economia mista controladas pelo Estado terão outros R$ 253,294
milhões em investimentos.
A Educação terá R$ 4,608 bilhões, alta de 12,05% em
relação aos R$ 4,113 bilhões previstos para 2026. A Saúde contará com R$ 3,815
bilhões, aumento de 3,45%, enquanto a Segurança Pública terá R$ 2,942 bilhões,
7,46% acima dos R$ 2,738 bilhões do orçamento anterior.
O PLOA também autoriza o Executivo a abrir créditos
suplementares de até 20% da despesa total, o equivalente a aproximadamente R$
5,71 bilhões. Há ainda autorização separada, também de 20%, para reforço da
folha e dos encargos sociais.
O projeto permite operações de antecipação de
receita de até 3% da Receita Corrente Líquida e determina a elaboração de uma
programação financeira para adequar a execução das despesas à arrecadação
efetiva.
A proposta segue agora para a Comissão de Finanças e
Fiscalização da Assembleia Legislativa, onde poderá receber emendas antes de
ser votada em plenário.
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