O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da
União (MPTCU) pediu a suspensão imediata do reajuste de 15,04% do Bolsa Família
anunciado pelo governo Lula (PT) a apenas 17 dias do primeiro turno. A
representação aponta possível falta de previsão orçamentária e risco de uso
político-eleitoral do benefício.
Segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, o
decreto não apresenta estimativa do impacto financeiro, não informa a fonte dos
recursos e não demonstra compatibilidade com o Orçamento de 2026. Ele também
levanta a possibilidade de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O decreto não se limita a regulamentar a lei. Ele
inova na ordem jurídica, criando obrigações financeiras novas e ampliando
despesas sem lastro legal específico”, afirma a representação. O MP quer que
Lula e os ministros responsáveis expliquem, em até 15 dias, de onde sairá o
dinheiro.
O reajuste eleva o valor mínimo do Bolsa Família de
R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. O impacto estimado pelo governo é de R$
5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027. A gestão Lula afirma que
há recursos disponíveis e que a medida apenas repõe a inflação de um programa
já existente. O pedido ainda será analisado pelo TCU.
Com informações da CNN Brasil
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