O ministro Luiz Fux foi sorteado nesta terça-feira
(22) como novo relator do mandado de segurança que pede ao Senado a divulgação
de registros de entrada e saída de diversas pessoas, entre elas a advogada
Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o banqueiro
Daniel Vorcaro.
O processo havia sido distribuído inicialmente a
Moraes, que se declarou impedido por envolver sua esposa. Com isso, o caso foi
encaminhado para novo sorteio, que definiu Fux como relator.
O pedido também inclui informações sobre Fábio Luís
Lula da Silva, o Lulinha, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, e
Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba e
candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo), após o Senado negar o
acesso aos registros sob o argumento de proteção de dados pessoais. Kilter
contesta a justificativa e afirma que a negativa contraria a Lei de Acesso à
Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados.
O processo chegou ao STF depois que a Justiça
Federal do Paraná se declarou incompetente para analisar o caso, por envolver o
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
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