A que ponto chegamos: Estadão apela ‘ao que resta do STF’

 

O jornal O Estado de S. Paulo publicou nesta quinta-feira (3) o editorial “Um apelo ao que resta do Supremo”, no qual cobra ação institucional diante dos indícios reunidos pela Polícia Federal sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso do Banco Master por fraude bilionária.

A notícia é do Diário do Poder. O texto destaca declaração do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, segundo a qual os indícios “reclamam o devido encaminhamento institucional” e o cargo de ministro “não confere privilégios, mas impõe deveres”. Fachin anunciou que tomará medidas “no tempo devido e sem precipitação”. Para o Estadão, o pronunciamento é insuficiente, mas representa um sinal de que ainda resta “vida republicana” no tribunal.

O jornal defende que o relatório da PF seja levado o quanto antes ao plenário do STF, em sessão pública e presencial. Caso isso ocorra, o editorial faz um apelo direto aos ministros que ainda colocam a instituição acima de interesses pessoais para que manifestem “sem medo seu horror diante do colapso moral que ameaça o STF”. O texto reconhece que a tarefa não será fácil, dada a “conhecida truculência de alguns ministros”, mas afirma que o País precisa saber se ainda há “genuínos e destemidos republicanos” na Corte.

O editorial rejeita qualquer novo “arranjo clandestino”, em referência ao que considera ter ocorrido para acomodar a suspeição do ministro Dias Toffoli como primeiro relator do caso Master. Segundo o jornal, o relatório da PF documenta que Vorcaro tratava Moraes “como um funcionário regiamente pago”, cobrando providências que “nem a um advogado se cobra”. O Estadão afirma que as relações entre o investigado pela que descreve como a maior fraude financeira já praticada no País e um ministro do Supremo estão documentadas.

Ainda que a existência de crimes só possa ser definida por investigação técnica e julgamento justo, o jornal sustenta que Moraes “já é um estorvo para o STF” e que sua permanência se tornou “o maior problema do Poder Judiciário desde a redemocratização”. A necessidade de afastamento — voluntário ou por impeachment — seria, segundo o texto, uma questão moral anterior a qualquer apuração sobre prevaricação, advocacia administrativa, obstrução de justiça ou corrupção passiva.

O editorial também menciona a relação de Toffoli com Vorcaro por meio de investimentos no resort Tayayá e pede que o plenário autorize investigação sobre a conduta de ambos. Fachin, como presidente, teria o dever de evitar um desfecho em que a Corte proteja um de seus membros por corporativismo. O jornal alerta que, se o destino pessoal de Moraes não for desassociado do destino da instituição, o STF “morrerá abraçado a um dos seus”, com consequências imprevisíveis que, no limite, poderiam incluir desobediência civil.

A sobrevivência moral do Supremo como conhecido desde 1988, conclui o texto, depende da capacidade dos ministros de demonstrar à Nação a diferença entre proteger um colega e proteger a instituição.