O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do
Norte (TCE-RN) divulgou nesta sexta-feira (21) uma lista com 257 nomes que
tiveram contas públicas julgadas irregulares e que possuem risco de ficar
inelegíveis nas eleições de 2026. A relação
(veja aqui) foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-RN) e ao Ministério Público Eleitoral.
A presença na lista não significa inelegibilidade
automática. Caberá à Justiça Eleitoral analisar cada caso e verificar se a
irregularidade atende aos requisitos previstos na Lei de Inelegibilidades para
impedir uma candidatura.
A maioria dos nomes está relacionada a prefeituras e
câmaras municipais do interior do Estado. A lista reúne responsáveis por contas
de 174 órgãos e entidades, incluindo administrações municipais, secretarias,
autarquias e empresas públicas.
Entre os órgãos com mais nomes estão a Prefeitura de
São Vicente, com 11 responsáveis, e a Câmara de Baía Formosa, com nove. A
relação considera decisões irrecorríveis tomadas pelo TCE-RN nos últimos oito
anos, ainda que os fatos analisados sejam referentes a exercícios financeiros
entre 1997 e 2020.
Os dados foram enviados ao TRE-RN por meio do Ofício
nº 244/2026-GP-TCE e também ao Ministério Público Eleitoral pelo
Sistema de Contas Irregulares para Fins Eleitorais (Sisconta Eleitoral). A
relação poderá ser utilizada em eventuais impugnações de candidaturas.
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