TCE aponta superfaturamento de R$ 4,2 milhões em contratos de energia solar em Jucurutu

 

Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificaram um superfaturamento de R$ 4,28 milhões em contratos da Prefeitura de Jucurutu, no interior do Rio Grande do Norte.

Segundo o TCE, o município pagou R$ 6,4 milhões por 15 usinas de energia solar que, segundo os técnicos, teriam valor de referência estimado em R$ 2,1 milhões.

A representação foi elaborada pela Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) e encaminhada ao relator do processo, conselheiro Gilberto Jales. O caso ainda será julgado pelo tribunal.

Em nota, a Prefeitura de Jucurutu esclareceu que o documento citado é uma manifestação preliminar da área técnica do TCE, que ainda não passou por julgamento ou decisão. O município informou que ainda não foi citado formalmente no processo e, assim que isso ocorrer, vai apresentar as explicações e os documentos necessários. A prefeitura declarou que colabora com o órgão de controle e que vai se manifestar nos autos do processo.

A unidade técnica sugeriu o envio do caso ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal.

O TCE-RN recomendou a citação dos gestores, servidores e da empresa para apresentarem defesa, além de determinar que a prefeitura suspenda novos pagamentos referentes ao saldo do contrato até o julgamento definitivo.

Contratação para prédios públicos

As contratações somam R$ 6,9 milhões para o fornecimento e a instalação de sistemas fotovoltaicos em prédios públicos. O município fez duas adesões a uma ata de registro de preços gerenciada por um consórcio de Mato Grosso.

Os auditores apontaram fragilidades no planejamento da primeira contratação, citando a falta de estudos técnicos suficientes para justificar a quantidade exigida.

Poucos meses depois, a prefeitura fez uma segunda adesão para adquirir uma potência maior, sem demonstrar fatos novos ou expansão estrutural que explicassem o aumento da demanda.

Na segunda compra, o TCE identificou a ausência de memória de cálculo no Estudo Técnico Preliminar. A omissão comprometeu a verificação de que a solução era adequada às necessidades da administração municipal.

A pesquisa de preços também apresentou falhas. Segundo a análise do TCE, as cotações teriam sido feitas com poucos fornecedores e sem consultar outras fontes previstas em lei, o que inviabilizou a comprovação de que os valores contratados eram compatíveis com o mercado.

A representação questiona ainda os pareceres jurídicos que aprovaram os procedimentos administrativos com esses problemas.

Desvio de finalidade em empréstimo

Os técnicos encontraram um possível desvio de finalidade no uso de recursos de um empréstimo do Banco do Brasil, destinado à implantação de projetos de energia renovável. Cerca de R$ 210 mil foram usados para pagar serviços advocatícios, contrariando a legislação municipal e as cláusulas do financiamento.

O relatório aponta indícios de irregularidades em outros municípios potiguares que usaram a mesma ata de registro de preços. Há repetição das mesmas empresas nos processos e possíveis vínculos profissionais entre os participantes das cotações e a empresa contratada.