Polícia Civil do RN opera com apenas 34,7% do efetivo previsto em lei, aponta pesquisa

 

O Rio Grande do Norte tem a quarta pior taxa de ocupação do efetivo da Polícia Civil entre os estados brasileiros, segundo o estudo "Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil 2026", divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) nesta terça-feira (4).

🔎Ao todo, o RN tem 14.886 agentes entre todas as forças de segurança do Estado (veja lista abaixo).

De acordo com o levantamento, o estado conta com 1.788 policiais civis para um quadro previsto em lei de 5.150 cargos, o equivalente a 34,7% do efetivo ou um déficit de 3.362 servidores. O índice fica bem abaixo da média nacional, de 55,2%.

Apenas Rondônia (28,1%), Rio de Janeiro (34,2%) e Paraíba (34,4%) apresentam situação mais crítica que a do Rio Grande do Norte, conforme o estudo.

O g1 procurou a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) para comentar os dados apresentados pelo levantamento. Não houve resposta até a última atualização desta reportagem.

Números da Polícia Civil no RN

• Investigador/agente: 1.292;
• Escrivão: 271;
• Delegados: 225;
• Total: 1.788.

O estudo afirma que esse cenário pode provocar sobrecarga das equipes, acúmulo de inquéritos e dificuldades para o desempenho das atividades de investigação criminal e de polícia judiciária.

"Essa lacuna no quadro de pessoal evidencia um descompasso estatístico distribuído de forma heterogênea entre os Estados, refletindo a distância entre o planejamento das secretarias de segurança e a disponibilidade real de recursos humanos", diz trecho do relatório.

Além do déficit na Polícia Civil, o relatório aponta outros desafios para as forças de segurança do estado, como a maior proporção de sargentos da PM no país e a falta de profissionais na corporação.

Raio-X das forças de segurança do Estado

• Polícia Militar: 9.068;
• Polícia Civil: 1.788;
• Polícia Penal: 1.425;
• Corpo de Bombeiros: 913;
• Perícia Técnica: 579;
• Guarda Municipal: 1.113.

Remuneração da Civil do RN

O levantamento também aponta que o Rio Grande do Norte está entre os estados com menores remunerações médias em diferentes carreiras da Polícia Civil.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a combinação entre déficit de efetivo e remunerações abaixo da média nacional pode reduzir a atratividade das carreiras e dificultar a recomposição dos quadros das polícias civis pelos estados.

As remunerações levantadas pelo estudo:

• Escrivão: R$ 9.985,66 (3ª menor do país), abaixo da média nacional de R$ 12.918,66;
• Investigador: R$ 11.488,78 (7º menor do país), abaixo da média nacional de R$ 13.695,65;
• Delegado: R$ 28.740,23 (4º menor do país), abaixo da média nacional de R$ 30.890,05.

PM: maior proporção de sargentos do país e déficit de 35%

O Rio Grande do Norte conta atualmente com 9.068 policiais militares na ativa e também opera com déficit de 35,6% (5.017 militares). A legislação estadual prevê um quadro de 14.085 profissionais. Além do pessoal na ativa, a corporação possui 4.292 servidores inativos.

Outro dado que chama a atenção é que, segundo o levantamento, 61,8% dos policiais militares do estado são sargentos, a maior proporção entre todas as unidades da federação. O número de sargentos no Rio Grande do Norte é superior à soma de soldados e cabos (veja abaixo).

Números da Polícia Militar no RN

• Sargento: 5.607;
• Soldado: 1.388;
• Cabo: 980;
• Subtenente: 532;
• Tenente: 207;
• Major: 137;
• Tenente-coronel: 89;
• Capitão: 70;
• Coronel: 53;
• Aspirante e alunos: 5;
• Total: 9.068.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, esse cenário evidencia um processo de "achatamento da pirâmide hierárquica" ou "envelhecimento da tropa".

O fenômeno é associado à combinação de promoções por antiguidade, poucos concursos e carreiras mais longas, o que faz com que parte significativa do efetivo se concentre nas graduações intermediárias.

Ainda de acordo com o relatório, essa configuração pode aumentar os custos com pessoal, reduzir a quantidade de policiais diretamente empregados no policiamento ostensivo e dificultar a renovação das corporações.

Outro indicador destacado pelo levantamento é a remuneração dos profissionais da corporação. Segundo o estudo, o Rio Grande do Norte registra a menor remuneração bruta média para soldados da Polícia Militar entre os estados brasileiros: R$ 4.276,43.

Outras forças têm efetivo equilibrado e baixa remuneração

Além das polícias Militar e Civil, outras instituições que integram a segurança pública do Rio Grande do Norte também apresentam desafios apontados pelo relatório "Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil 2026.

O Corpo de Bombeiros Militar do RN tem 913 profissionais e uma cobertura territorial acima da média nacional, com um bombeiro para cada 58 km² — contra 135 km² na média brasileira. Apesar disso, a corporação tem a menor remuneração média do país, com salário bruto médio de R$ 7.825,98.

Na Perícia Oficial, o cenário também é crítico: o estado registra a menor remuneração média bruta para peritos técnicos do Brasil, com R$ 12.771,25, abaixo da média nacional de R$ 19,8 mil. O órgão conta com 579 profissionais, entre peritos criminais, médicos legistas e servidores auxiliares.

Já a Polícia Penal potiguar reúne 1.425 agentes e tem índice de ocupação de vagas superior à média nacional. A categoria é a única entre as forças de segurança do estado com remuneração média acima do padrão brasileiro: R$ 10.846,95, acima de média nacional de R$ 9.876,76.

As Guardas Civis Municipais estão presentes em 41 municípios do RN, com 1.113 agentes. O relatório também aponta que uma cidade potiguar, Vila Flor, mantém efetivo acima do limite previsto pelo Estatuto das Guardas Municipais.

O levantamento ainda mostra o peso dos servidores aposentados e da reserva: são 5.196 inativos ligados à segurança pública no estado, sendo a maior parte formada por policiais militares.

G1RN