A reintegração do policial
militar Pedro Inácio Araújo de Maria à Polícia Militar do Rio Grande do Norte
voltou a ser questionada na Justiça. O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) apresentou um novo recurso ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRN)
para tentar restabelecer a expulsão do PM, condenado a 20 anos de prisão pela
morte e pelo estupro de Zaira Dantas Silveira Cruz.
A defesa do policial
conseguiu, por meio de uma decisão liminar, suspender a expulsão e garantir o
retorno dele aos quadros da corporação. O MPRN contesta a medida e pede que a
decisão seja revista pela Justiça.
O caso teve origem em
março de 2019, em Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte. Zaira Dantas
foi vítima de homicídio qualificado e estupro dentro de um carro. O policial
foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri e condenado a 20 anos de
reclusão.
MPRN contesta punição inicial
No recurso apresentado ao
TJRN, a Procuradoria-Geral de Justiça também questiona a primeira punição
aplicada pela Polícia Militar no processo disciplinar.
De acordo com o Ministério
Público, o Conselho de Disciplina havia determinado inicialmente 30 dias de
prisão disciplinar. Para o órgão, a penalidade foi insuficiente diante da
gravidade dos fatos.
A punição não chegou a ser
cumprida porque o policial já estava preso preventivamente por ordem da Justiça
no processo criminal.
Diante da situação, o MPRN
recomendou que o Estado revisasse a decisão e adotasse uma penalidade
considerada compatível com as condutas apuradas.
Polícia Militar determinou expulsão
Após a recomendação, o
Comando-Geral da Polícia Militar anulou a decisão anterior e determinou a
exclusão do policial da corporação.
Segundo o MPRN, a medida
considerou o descumprimento de deveres funcionais e éticos, além de condutas
incompatíveis com a condição de integrante da Polícia Militar.
A expulsão foi
posteriormente suspensa por decisão liminar, permitindo a reintegração do PM.
Ministério Público quer restabelecer expulsão
No novo recurso, o MPRN
defende que a esfera administrativa é independente da responsabilização
criminal. Segundo o órgão, a Polícia Militar pode aplicar sanções disciplinares
próprias para preservar a hierarquia, a disciplina e a imagem da instituição.
A Procuradoria-Geral de
Justiça pede ao TJRN a revogação da liminar e o restabelecimento da decisão
administrativa que determinou a expulsão do policial militar.
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