O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
suspendeu provisoriamente, na terça-feira (18) as demissões coletivas
realizadas pelo Grupo Casas Bahia na semana passada e restringiu novos cortes
sem intermediação de entidades sindicais. Procurado, o Grupo ainda não se
manifestou sobre a decisão.
A companhia protocolou, no domingo (16) um pedido de
recuperação judicial por dívidas de R$ 17,3 bilhões.
Em fato relevante enviado à CVM (Comissão de Valores
Mobiliários), a empresa afirmou que o pedido ocorre em um contexto de
deterioração das condições econômico-financeiras, atribuindo o cenário, entre
outros fatores, a um ambiente macroeconômico marcado por taxas de juros
elevadas, restrição de crédito, aumento do custo financeiro e pressão sobre o
consumo e o capital de giro.
No processo, a CNTC (Confederação Nacional dos
Trabalhadores no Comércio) afirmou que a empresa fechou 298 lojas e demitiu
cerca de 1,9 mil funcionários entre 13 e 14 de agosto, sem intervenção sindical
prévia.
A decisão, assinada pela juíza Katarina Mousinho de
Matos, determinou que a empresa tem cinco dias a partir da intimação para
restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos
trabalhadores atingidos.
Segundo o documento, a medida não implica reabertura
das lojas encerradas nem retorno físico automático aos antigos postos de
trabalho.
Caso não cumpra a decisão, a Casas Bahia poderá ser
multada em R$ 500 por dia por trabalhador atingido.
Com informações da CNN
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