O governo do presidente Lula (PT) não tem verbas
para pagar R$ 105 bilhões em despesas neste ano, considerando gastos
programados para 2026 e faturas de anos anteriores, considerando os limites de
pagamento de cada órgão. A informação foi inicialmente publicada pelo Estadão e
confirmada pela Jovem Pan em nota técnica da Consultoria de Orçamentos do
Senado.
As pastas mais afetadas foram a da Saúde, da
Educação, das Cidades. Ao Estadão, O Ministério do Planejamento e Orçamento
disse que a restrição não é definitiva e pode ser revista. “A diferença entre o
total de despesas elegíveis e o limite de pagamento de cada bimestre reflete
essa lógica de escalonamento, e não necessariamente uma restrição definitiva de
recursos ao longo do ano.”, disse através de nota o Ministério do Planejamento
e Orçamento, em resposta ao Estadão
O Estado tem R$ 330,9 bilhões em despesas não
obrigatórias para serem pagas neste ano, considerando o Orçamento de 2026 (R$
226,3 bilhões) e as faturas de anos anteriores ainda não pagas (R$ 104
bilhões). Considerando o bloqueio do orçamento em vigor, há uma restrição de R$
105,5 bilhões, ou 31,9% do total, segundo a nota técnica. O valor disponível é
de R$ 225,4 bilhões.
O Ministério da Saúde tem R$ 15,1 bilhões a serem
pagos, em faturas de outros anos, o que afetou no ano passado a construção de
unidades de saúde, procedimentos de média e alta complexidade, além da distribuição
de medicamentos. Em segundo lugar está o Ministério da Educação, com R$ 13,8
bilhões em despesas. Caso repita os resultados do ano passado, poderá faltar
dinheiro para comprar livros didáticos ou para a implantação de escolas para
educação infantil. Em terceiro lugar, está o Ministério das Cidades, com R$
7,132 bilhões.
Liberação do orçamento
O Governo Federal anunciou na sexta-feira, 24 de
julho, que irá liberar R$ 5,7 bilhões para gastos relacionados a ministérios no
orçamento de 2026. A medida foi indicada no relatório de receitas e despesas do
terceiro bimestre, divulgado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Apesar da liberação, R$ 17,9 bilhões continuam bloqueados. Em maio, o valor
anunciado de contenção era de R$ 23,7 bilhões.
O valor foi liberado porque o governo diminuiu a
estimativa para as despesas previstas para 2026. O dinheiro será aliviado em
gastos livres dos ministérios, ou seja, os que não são obrigatórios. Gastos
livres incluem despesas administrativas, investimentos, verbas para
universidades federais, fiscalização ambiental, entre outros.
O governo prevê no relatório a diminuição de
despesas com pessoal e encargos sociais, benefícios previdenciários, Benefício
de Prestação Continuada (BPC/Loas) e outros. Porém, gastos obrigatórios com
controle de fluxo em saúde, abono e seguro-desemprego devem aumentar.
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