O ex-marido da ativista Maria da Penha, Marco
Antônio Heredia Viveros, foi preso neste domingo (9), em Natal, por descumprir
medidas protetivas determinadas pela Justiça.
A prisão preventiva foi solicitada pelo Ministério
Público do Ceará (MPCE) e cumprida pelo Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar. A decisão havia sido decretada no
sábado (8).
Desde 2024, Heredia estava proibido de divulgar
informações sobre o processo e de publicar o nome ou a imagem de Maria da Penha
e das duas filhas em qualquer meio de comunicação ou plataforma digital.
Segundo o MPCE, ele descumpriu a determinação ao
conceder uma entrevista sobre o caso ao Domingo Espetacular, da TV Record.
Chamadas e trechos do material já vinham sendo divulgados nas redes sociais.
A Justiça considerou haver indícios de
descumprimento de medida protetiva, crime previsto na Lei Maria da Penha, e
determinou a prisão para garantir a efetividade das restrições e impedir novas
violações.
Também foi ordenada a retirada do conteúdo
relacionado à entrevista e proibida sua exibição ou divulgação em qualquer
plataforma. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.
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