O presidente Lula afirmou que o Brasil recorrerá à
Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar o novo tarifaço imposto
pelos Estados Unidos, desta vez de 12,5%. O governo também anunciou que poderá
usar a Lei de Reciprocidade como resposta às medidas adotadas pelos americanos.
O problema é que o principal mecanismo da OMC para
solucionar disputas comerciais está paralisado há quase sete anos. O Órgão de
Apelação da entidade deixou de funcionar em dezembro de 2019 por falta de
integrantes.
A paralisação ocorreu porque os Estados Unidos
passaram a bloquear a indicação de novos membros para o colegiado, sob o
argumento de que o órgão extrapolava suas competências. Com isso, os processos
deixaram de ter uma instância final para julgamento.
Na prática, países ainda podem abrir disputas na OMC
e os casos continuam sendo analisados em primeira instância. No entanto, se houver
recurso de uma das partes, o processo fica sem decisão definitiva devido à
paralisação do órgão de apelação.
As informações sobre o funcionamento do mecanismo de
solução de controvérsias da OMC explicam o impasse enfrentado pelo governo
brasileiro ao anunciar que pretende levar o caso à organização.
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