Especialistas em Direito ouvidos pela coluna Cláudio
Humberto, do Diário do Poder, divergem da tese de que o vídeo com a imagem do
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), produzido com inteligência artificial e
exibido na convenção do senador Flávio Bolsonaro (PL), configure
automaticamente crime eleitoral.
Para o professor de Direito Constitucional Max
Kolbe, as imagens foram exibidas em uma convenção partidária, um ambiente de
caráter intrapartidário. Segundo ele, a legislação eleitoral permite
manifestações políticas voltadas aos convencionais.
Kolbe também afirma que, na avaliação dele, não
houve tentativa de ocultar o uso da inteligência artificial nem de induzir o
público a acreditar que Bolsonaro havia gravado o vídeo.
O professor acrescenta que, caso seja confirmado que
o ex-presidente não participou da produção do material, não identifica a
prática de crime por parte de Bolsonaro.
Em entrevista à BandNews TV, a advogada especialista
em Direito Eleitoral Francieli Campos afirmou que as regras aplicáveis à propaganda
intrapartidária são diferentes das previstas para a propaganda eleitoral.
Ela também avaliou que uma eventual punição ao
senador Flávio Bolsonaro dificilmente ocorreria ainda neste ano e destacou que
o parlamentar possui imunidade parlamentar.
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