Municípios potiguares afetados pela atividade
mineral ou vizinhos de cidades que exercem mineração receberam, em julho deste
ano, cerca de R$ 802 mil em recursos da Compensação Financeira pela Exploração
Mineral (CFEM). O dado resulta da soma de valores divulgados pela Agência
Nacional de Mineração (ANM), que distribuiu, neste mês, mais de R$ 88 milhões
da CFEM em todo o Brasil.
O montante inclui municípios afetados ou vizinhos a
infraestruturas da mineração, como ferrovias, portos e dutos. No Brasil, foram
destinados R$ 71,78 milhões para cidades afetadas, e R$ 16,97 milhões para
cidades vizinhas a estruturas de mineração.
No RN, foram R$ 525.165 para os municípios afetados,
e R$ 276.613 para os limítrofes. Somando essas duas fontes de recursos ligados
à CFEM, os municípios potiguares que mais receberam em julho foram Lagoa Nova
(R$ 288.153,24), Jucurutu (R$ 166.109,23), São Tomé (R$ 55.159,03), Acari (R$
51.728,03) e Currais Novos (R$ 48.033,64).
A distribuição dos recursos foi feita pela ANM nos dias 17 e 20/07. Os
pagamentos marcam a conclusão do ciclo 2025/2026 de repasses da CFEM aos
municípios afetados pela atividade mineral, correspondente à arrecadação
apurada entre maio de 2025 e abril de 2026. Embora os recursos referentes a
abril de 2026 tenham sido pagos em julho, em razão da necessidade de adequação
dos cálculos a uma decisão judicial, a ANM finalizou o ciclo com a
regularização dos repasses e a destinação dos valores aos entes beneficiários.
Segundo o engenheiro de minas Paulo Morais, presidente da Associação dos
Engenheiros de Minas do RN, os valores divulgados pela ANM não correspondem à
arrecadação total da CFEM dos municípios produtores, mas uma parcela de 15%
“destinada aos municípios afetados pela atividade mineral e aos municípios
limítrofes, conforme previsto na legislação”.
Ele avalia que a compensação é um avanço na política mineral brasileira, pois
reconhece que os impactos da mineração ultrapassam os limites do município
produtor. “A circulação de veículos pesados, o uso da infraestrutura regional,
a movimentação econômica e outras atividades ligadas à mineração também
influenciam municípios vizinhos”, explica.
A ANM explica que a distribuição aos municípios ocorre prioritariamente sob
duas condições: “como produtor (que recebe 60% do recolhimento gerado pela
extração em seu território) e como afetado pela atividade mineral […], além da
previsão para municípios limítrofes”.
A agência esclarece que o fato de determinado município receber maiores
repasses de CFEM não significa que ele seja “o maior produtor de minerais do
período, já que a transferência pode decorrer do enquadramento como afetado, de
ciclos de distribuição de compensação ou de ajustes operacionais”.
O recurso não pode ser usado para pagamento de pessoal permanente e de dívidas,
exceto débitos com a União e seus órgãos. É possível aplicar os recursos em
despesas com educação pública básica e orientar o investimento de pelo menos
20% em diversificação econômica, exploração mineral sustentável e pesquisa
científica.
Mário Tavares, presidente do Sindicato da Indústria da Extração de Metais
Básicos e de Minerais Não Metálicos do RN, avalia que a CFEM é uma oportunidade
para o município investir em programas sociais e culturais. “O CFEM é uma
alíquota que incide diferentemente sobre diferentes minerais. Sobre o ouro, a
alíquota é de 1,5% incidente sobre a receita bruta”, explica.
Paulo Morais frisa que os recursos “podem contribuir para melhorias na
infraestrutura, educação, saúde, qualificação profissional, planejamento
urbano, recuperação ambiental e fortalecimento da gestão pública”.
O engenheiro diz que, mesmo que a CFEM não seja indicador de maior produção
mineral, muitas das cidades mais contempladas no RN “estão inseridas em regiões
de forte tradição mineral, como o Seridó potiguar, que concentra importantes
empreendimentos e grande potencial geológico”.
A CFEM é apenas um dos instrumentos existentes de compensação. Hoje, a
mineração atende a um conjunto de exigências legais e ambientais, destaca o
engenheiro.
Top 5
Repasses no RN (em julho) às cidades
afetadas e vizinhas à atividade mineral
Lagoa Nova: R$ 288.153,24
Jucurutu: R$ 166.109,23
São Tomé: R$ 55.159,03
Acari: R$ 51.728,03
Currais Novos: R$ 48.033,64
Fonte: ANM
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