O governo brasileiro acionou a Organização Mundial
do Comércio contra o tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos
nacionais.
Segundo nota do Ministério das Relações Exteriores,
divulgada pela CBN em 28 de julho, o Itamaraty classificou as sobretaxas de até
37,5% como arbitrárias e incompatíveis com as regras do comércio internacional.
O pedido de consultas foi protocolado na segunda-feira, 27 de julho, no sistema
de solução de controvérsias da OMC.
As medidas combinam duas tarifas. A primeira, de
25%, resulta de investigação específica sobre práticas comerciais brasileiras,
incluindo o Pix, tarifas preferenciais e legislação anticorrupção. A segunda,
de 12,5%, foi aplicada a 60 economias sob alegação de falhas na fiscalização de
produtos ligados a trabalho forçado.
O acionamento marca a primeira etapa formal da
disputa. Especialistas ponderam que a medida tem alcance prático limitado, já
que o Órgão de Apelação da OMC está paralisado desde 2019, o que impede a
imposição obrigatória de sanções em caso de fracasso nas negociações
bilaterais.
Entre as respostas possíveis do Brasil está a
aplicação da Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso no ano passado. A
legislação facilita a adoção de medidas comerciais equivalentes contra o país
que impuser tarifas consideradas injustas.
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