Foram seis décadas durante as quais o idoso viveu
sem qualquer registro de nascimento perante o Estado. A sentença que determinou
a emissão do documento foi publicada na semana passada, por meio de ação
articulada entre a Defensoria Pública do RN e a Vara Única da Comarca de
Tangará.
De acordo com a Defensoria, ele reside há
aproximadamente oito anos no Assentamento Ronda, na zona rural de Tangará/RN,
onde convive com familiares, amigos e vizinhos. Até o resultado da ação, ele
foi privado do exercício pleno de sua cidadania, vivenciando uma verdadeira
invisibilidade civil, sem acesso aos direitos fundamentais.
No Brasil, a obtenção de registro civil de
nascimento é um procedimento judicial destinado a pessoas que, embora tenham
nascido, não possuem registro de nascimento, caracterizando uma situação de
sub-registro.
Apesar da ocorrência tardia, os dados revelam que
esse tipo de situação ainda é frequente no país. Segundo o Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), estima-se que 1,31% da população esteja em
situação de sub-registro, o que corresponde a cerca de 2,66 milhões de
brasileiros.
De acordo com o defensor público Eric Chacon, que
atuou na causa, diversos indivíduos no Brasil ainda não possuem acesso aos
direitos básicos.
"Infelizmente, há no país inúmeras pessoas que,
assim como esse idoso, são invisibilizadas pela ausência da certidão de
nascimento e, portanto, não podem usufruir de diversos direitos. Sendo assim, a
Defensoria Pública atua diariamente no enfrentamento ao sub-registro civil, com
o firme propósito de garantir cada vez mais cidadania à população",
destacou.
Ao longo da tramitação do processo, instituições
como a Polícia Científica do Rio Grande do Norte (PCIRN) e o Cartório de
Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Cruz/RN informaram não haver
quaisquer dados ou registros referentes ao nascimento do idoso.
Garantido pela Constituição Federal e diretamente
relacionado ao princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º,
inciso III, o registro de nascimento é um direito fundamental de todo cidadão.
Nesse contexto, a Defensoria Pública do RN atua para orientar, auxiliar e
viabilizar o acesso da população ao registro civil, contribuindo para a
garantia da cidadania e do acesso a outros direitos fundamentais.
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