O Rio Grande do Norte registrou a devolução de 2,8
GW em outorgas de projetos de usinas solares fotovoltaicas entre 2025 e o
primeiro trimestre deste ano. O volume supera os 2,1 GW de capacidade de
geração centralizada atualmente em operação no estado e representa a frustração
de R$ 13 bilhões em investimentos. Os dados são da Associação Brasileira de
Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e foram levantados a pedido da reportagem
da TRIBUNA DO NORTE.
Em número de usinas, de acordo com o levantamento, o
montante de devolução corresponde a 51 projetos e representa 7% de todas as
iniciativas devolvidas no Brasil entre o ano passado e o início deste ano.
Apenas em 2025, 106 usinas devolveram suas outorgas para geração de energia
solar no país.
Na avaliação da Absolar, o principal desafio para o
avanço dos projetos de grandes usinas solares no Rio Grande do Norte, assim
como em outros estados da região Nordeste, são os cortes recorrentes de geração
de energia renovável, os chamados curtailment. A consequência disso, além da
estagnação na capacidade de geração instalada, é a perda de empregos diretos e
indiretos.
“O aumento em 2025 das ocorrências do curtailment,
principalmente aquelas classificadas como energéticas, que não são passíveis de
ressarcimento aos empreendedores impactados, foi um dos principais fatores
responsáveis pela retração da geração centralizada no mercado fotovoltaico no
Brasil em relação a 2024. Só em 2025, foram 2.279 MWmed de cortes por razão
energética”, destaca a Absolar.
O presidente da Associação Potiguar de Energias
Renováveis (Aper), Williman Oliveira, destaca que as devoluções resultam de
vários fatores. Além do curtailment, ele observa que a desistência pode estar
associada à insegurança jurídica diante da atualização de algumas
regulamentações, como a das baterias, e o não cumprimento de prazos de alguns
projetos para concluírem as usinas.
Segundo a Absolar, a devolução das outorgas aumenta
a insegurança para projetos que estão em curso, podendo favorecer a fuga de capital,
fechamento de empresas, queda de empregos e retrocesso na transição energética
no país. Além de reduzir a confiança de potenciais investidores no Brasil, o
problema prejudica a confiança dos investidores internacionais.
O presidente do Centro de Estratégias em Recursos
Naturais e Energia (Cerne), Darlan Santos, aponta uma perspectiva semelhante.
Segundo ele, a devolução de outorgas no Rio Grande do Norte acende sinal de
alerta crítico para a economia potiguar. Isso porque a desistência representa perdas
de investimentos para a economia local, além de afetar a arrecadação de
tributos e reduzir a demanda por mão de obra qualificada.
“Outro ponto crítico é a disputa de investimentos
com outros estados do Nordeste. A devolução de outorgas indica que o cenário de
viabilidade no Estado está sofrendo mais do que em outras praças, o que pode
afugentar novos players internacionais”, completa.
O presidente da Comissão Temática de Energias
Renováveis (Coere) da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern),
Sérgio Azevedo, argumenta que a devolução das outorgas prejudica o
fortalecimento da cadeia produtiva das energias renováveis.
“Esse movimento reflete um conjunto de fatores que
vêm reduzindo a atratividade dos projetos renováveis no Nordeste: restrições de
escoamento, curtailment, dificuldades de conexão, incertezas regulatórias e
ausência de soluções estruturadas de armazenamento e de novos grandes
consumidores de energia”, esclarece o presidente do Coere.
Sérgio Azevedo observa que, ao mesmo tempo em que
projetos deixam de se transformar em obras, empregos e receita, o Rio Grande do
Norte perde competitividade na disputa por novos investimentos. “O Rio Grande
do Norte tem uma das melhores vocações solares e eólicas do país, mas a vocação
sozinha não segura investimento”, ressalta.
O titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
do RN (Sedec), Hugo Fonseca, avalia que a devolução das outorgas está
relacionada à nova lei do setor elétrico do Brasil, a 15.269/2025. Segundo ele,
a legislação trouxe mudanças estruturais importantes, com destaque para o fim
da reserva de mercado que favorecia a energia incentivada no modelo tradicional
de contratação.
“Isso reduz uma proteção que antes garantia certa
demanda mínima para esses geradores. Com isso, há menor obrigação regulatória
de contratação por parte das distribuidoras no mercado regulado, o que reduziu
demanda por energia incentivada em curto prazo”, esclarece.
Outro ponto importante, conforme Hugo Fonseca, foi a
redução de subsídios e a mudança no tratamento regulatório. Com a abertura do
mercado livre e o novo tratamento tributário, subsídios específicos que
favoreciam projetos renováveis não foram renovados, deixando as iniciativas
sujeitas à dinâmica do mercado livre.
Setor aponta medidas para retomar a
competitividade
Na avaliação da Absolar, enquanto não houver uma
solução efetiva para os cortes de geração de energia renovável, a tendência é
de paralisação no desenvolvimento de novos projetos. “Esse cenário compromete o
protagonismo do Brasil na transição energética e afasta novos investimentos do
País”, defende.
Para Darlan Santos, o cenário de curtailment exige a
realização de novos leilões de transmissão, o fomento no armazenamento de
energia e a criação de demandas locais para o consumo, além de uma melhor
articulação entre o governo estadual, agências reguladoras e o setor produtivo.
Quem também considera a atuação coordenada como um
caminho para dar viabilidade econômica aos projetos renováveis é o presidente
do Coere/Fiern, Sérgio Azevedo: “Se agir com rapidez, segurança regulatória e
uma regulamentação mais competitiva que a de outros estados, poderá converter
esse momento de alerta em uma nova etapa de liderança, não apenas na geração
renovável, mas também no armazenamento, no consumo inteligente de energia e na
industrialização verde”.
Para Williman Oliveira, presidente da Aper, o
retorno de investimentos para o RN exige medidas objetivas: “Regras claras,
regulação apropriada, investimento do Governo Federal em linha de transmissão,
mais industrialização na região Nordeste e menos burocracia na [parte de licenciamento]
ambiental”.
Conforme Sérgio Azevedo, o estado deve tratar o
curtailment e as limitações de escoamento como prioridade estratégica. Entre as
medidas, destaca o reforço de transmissão, maior previsibilidade aos processos
de conexão, e a criação de uma regulamentação competitiva para Sistemas de
Armazenamento de Energia em Baterias (BESS).
“Os BESS ajudam a armazenar energia, reduzir
desperdícios, dar estabilidade ao sistema e melhorar a viabilidade econômica
dos projetos renováveis. Já os data centers e outros grandes consumidores podem
criar demanda local para a energia limpa produzida no RN”, aponta.
Em novembro de 2025, o Governo Federal aprovou a Lei
nº 15.269/25, que moderniza o marco regulatório do setor elétrico. Para a
Absolar, a legislação representa um avanço ao reconhecer formalmente o BESS
como uma atividade do setor elétrico regulada pela Aneel.
A reportagem tentou contato com a Aneel para uma
avaliação sobre as devoluções de outorgas para usinas fotovoltaicas no Rio
Grande do Norte, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
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