A Prefeitura do Natal realizou o pagamento da
recomposição remuneratória de 4,44% para servidores do Plano Geral de Cargos,
Carreiras e Vencimentos e da carreira médica. Os valores foram quitados em
folha complementar, com efeitos retroativos ao mês de março e sem parcelamento.
A medida contemplou os servidores alcançados pelos
Projetos de Lei Complementar (PLCs) nº 11/2026, referente ao Plano Geral, e nº
10/2026, voltado à matriz remuneratória da carreira médica. Com isso, o
Município assegurou a implantação imediata dos reajustes após a aprovação das
matérias pela Câmara Municipal, sanção e publicação das leis, além da
finalização dos ajustes operacionais no sistema da folha de pagamento.
De acordo com a Secretaria Municipal de
Administração, a utilização da folha complementar demonstra o compromisso da
gestão em dar celeridade à recomposição salarial, evitando que os servidores
precisassem aguardar o processamento da próxima folha regular.
“O Município não apenas garantiu a recomposição de
4,44%, como realizou o pagamento retroativo a março, sem parcelamento e sem
esperar a próxima folha. A orientação da gestão foi clara: assim que houvesse
autorização legal e condição operacional, o pagamento deveria ser feito
imediatamente em folha complementar”, afirmou o secretário municipal de
Administração, Brenno Queiroga.
O secretário destacou ainda que o processo seguiu
todos os trâmites legais, com responsabilidade fiscal e segurança jurídica.
Segundo ele, os projetos foram encaminhados pelo Executivo, analisados e
aprovados pelo Legislativo, sancionados, publicados e, posteriormente,
implantados no sistema de pagamento.
Enquanto isso, o reajuste destinado aos servidores
do Plano da Saúde ainda não foi efetivado. A categoria é regida pela Lei
Complementar nº 120/2010, e o projeto correspondente não avançou no mesmo ritmo
dos demais. A matéria foi retirada de pauta após solicitação da representação
sindical, que pediu a realização de um estudo técnico-legislativo.
“No caso da Saúde, a situação é diferente. O
pagamento não foi incluído nesta folha complementar porque o projeto foi
retirado de pauta a pedido do sindicato para realização de um estudo
técnico-legislativo solicitado pela própria representação da categoria.
Portanto, a Administração aguarda a conclusão dessa etapa para adotar as
providências cabíveis”, explicou Brenno Queiroga.
A Prefeitura informou ainda que, após a conclusão da
análise técnica referente ao Plano da Saúde, adotará as medidas necessárias
para dar continuidade ao processo, respeitando os critérios de legalidade,
responsabilidade fiscal e segurança jurídica.
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