O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou o
vale-tudo na busca pela reeleição ao zerar o Imposto de Importação sobre
bugigangas estrangeiras – sobretudo chinesas. Conhecida como “taxa das
blusinhas”, a cobrança, que gerou tanta celeuma nos últimos três anos, foi
revogada por meio de uma medida provisória assinada em cerimônia improvisada no
Palácio do Planalto.
O evento em que a nova medida foi anunciada nem
sequer estava na agenda presidencial, mas, segundo a ministra da Casa Civil,
Miriam Belchior, tudo foi pensado “com calma e cuidado” pelo governo. O
ministro do Planejamento, Bruno Moretti, por sua vez, disse que a revogação contribui
para “melhorar o perfil da tributação brasileira”, como se uma medida puramente
eleitoreira pudesse ter o efeito de uma reforma estrutural.
Mas quem se superou mesmo foi o secretário-executivo
do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Segundo ele, “depois de três anos em
que conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar
um passo adiante”. É isso mesmo: o contrabando no País, de acordo com Ceron,
teria sido praticamente “eliminado” em razão da taxa das blusinhas. É sintomático
que a perda da arrecadação com a suspensão do imposto, que garantiu R$ 1,78
bilhão somente nos quatro primeiros meses do ano e R$ 5 bilhões em 2025, não
tenha sido sequer mencionada.
O governo petista simplesmente não consegue ser
honesto a respeito da taxa das blusinhas. Primeiro, decidiu implantá-la
unicamente com o objetivo de aumentar a arrecadação – mas a desculpa na época
era de que se fazia necessário “equilibrar o jogo” no varejo brasileiro, como
argumentou o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Agora, edulcora a
decisão de suspender a taxa com argumentos que insultam a inteligência dos
cidadãos brasileiros e que mal e porcamente escondem o caráter escandalosamente
eleitoreiro da medida.
A indústria têxtil e o comércio varejista, claro, ficaram
furiosos, e com toda a razão. As bugigangas chinesas jamais foram isentas de
Imposto de Importação, mas o governo se abstinha de cobrá-lo quando os envios
eram realizados entre pessoas físicas e o valor do produto era inferior a US$
50. Tal brecha acabou por ser fartamente explorada por plataformas estrangeiras
que se passavam por pessoas físicas, fracionavam as encomendas e inundavam o
País com quinquilharias sem pagar impostos.
Não é uma questão de protecionismo comercial. Os
produtos asiáticos, sobretudo chineses, já chegam ao País a preços abaixo dos
praticados no mercado exatamente porque são subsidiados já na origem. Com a
isenção do Imposto de Importação, passam a ter uma vantagem adicional diante de
setores nacionais que geram empregos, pagam tributos e enfrentam condições mais
que desfavoráveis para produzir e comercializar no País, a começar pelas altas
taxas de juros. Na prática, o governo optou por subsidiar empresas estrangeiras
em detrimento da indústria e do comércio locais, por puro interesse eleitoral.
Melhor seria reduzir a carga tributária suportada pelas empresas brasileiras,
de modo a melhorar a competitividade do produto nacional ante a inundação de
blusinhas chinesas. Mas isso um governo petista, perdulário por natureza, jamais
faria.
Lula, a bem da verdade, sempre manteve uma atitude
pusilânime em relação ao tema. A cobrança da taxa das blusinhas poderia ter
sido instituída por meio de medidas infralegais, mas veio por meio de um jabuti
envergonhado no projeto de lei sobre o Programa Mover, de incentivos à
indústria automotiva. Coube ao então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
mobilizar os parlamentares pela aprovação da proposta, provavelmente à custa de
muitas emendas ao Orçamento.
A mobilização recente da oposição para derrubar a
taxa acrescenta insulto à injúria. Quando a medida que instaurou a cobrança
tramitava no Congresso, ninguém trabalhou para derrubá-la, tanto que o texto
passou por 380 votos a 26 na Câmara e por 67 votos a zero no Senado. E Lula,
embora dissesse ser pessoalmente contra a cobrança, não vetou o texto à época.
Em resumo, nada do que está relacionado à tal taxa
das blusinhas diz respeito aos interesses dos cidadãos brasileiros. Os únicos
interesses atendidos são os dos políticos que só pensam em voto, e não no País.
Opinião do Estadão
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