A rejeição de Jorge Messias para o Supremo Tribunal
Federal (STF), evento inédito na história republicana recente, foi um potente
sinal de alerta emitido pelo Senado. Considerando que, em 132 anos, jamais um
indicado ao STF pelo presidente da República teve seu nome rejeitado pelos
senadores, é correto afirmar que Messias já pisou no Congresso na manhã de
quarta-feira passada como virtual ministro, crente que lá estava só para
cumprir tabela. Assim, na prática, seu infortúnio pode perfeitamente ser lido
como uma espécie de “impeachment” informal, algo semelhante a uma moção de
censura a certos desvios que, reiteradamente, têm sido cometidos por ministros
da Corte.
É claro que não assistimos a um arroubo
inconsequente dos senadores. Em amplos segmentos da sociedade, grassa um
profundo descontentamento com os rumos do STF, percebido, com razão, como um
tribunal que age por motivações políticas e por um espírito de corpo que, à luz
das implicações de alguns de seus integrantes no escândalo do Banco Master, soa
como acobertamento. Os senadores não são alheios aos humores de suas bases. Por
óbvio, capturaram a malaise e sinalizaram ao STF que o eventual
impeachment de ministros não está só no radar do Senado – está na alça de mira.
Nesse sentido, a rejeição de Messias sepultou a
ideia de que “impeachment” seria um termo impronunciável quando relacionado a
ministros do STF. E sobre isso é bom que se diga que não se tratou de uma
ameaça, mas antes da reafirmação de um instrumento constitucional legítimo que,
até agora, apenas dormitava no campo das hipóteses. Logo, ao demonstrar
capacidade de, a um só tempo, contrariar o governo e impor limites ao Supremo,
o Senado reposicionou o impeachment de ministros no horizonte político do País.
Alguns no STF talvez acreditem estar blindados
contra reveses no Senado pela circunstancial associação com o presidente da
Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), outro potencial implicado no caso Master. O
fundo de pensão dos servidores públicos do Amapá, controlado por aliados de
Alcolumbre, investiu milhões de reais em títulos podres emitidos por Daniel
Vorcaro. Mas, se existe, esse mutualismo é frágil. Nada garante a reeleição do
presidente do Senado no início da próxima legislatura. A depender do resultado
das urnas, há, no mínimo, dois fortes candidatos à sucessão de Alcolumbre
publicamente reconhecidos como tais: Tereza Cristina (PP-MS) e Rogério Marinho
(PL-RN).
Diante dessas perspectivas nada alvissareiras, o STF
tem mais uma chance de se recolher, pôr a mão na consciência e recobrar o prumo
republicano. Chega de ministros censurando cidadãos a torto e a direito por
suas opiniões. Chega de ministros ameaçando e caluniando abertamente parlamentares
no exercício do mandato, como fizeram Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Chega de
concentração de poder na figura de Alexandre de Moraes, que há anos comanda com
mão de ferro inquéritos que já deveriam ter sido encerrados. Chega de ministros
que acham que têm o poder de falar pela Corte, como o calouro Flávio Dino, que
foi à imprensa pontificar sobre uma ampla reforma do Judiciário, e Gilmar
Mendes, que fez uma turnê de entrevistas para supostamente defender o STF,
colhendo resultado diametralmente oposto. Chega de ministros que se põem acima
das leis, infensos ao escrutínio público.
Louve-se, em sentido oposto, a postura do presidente
do Supremo, Edson Fachin, que, ao comentar a decisão do Senado, relembrou que
ainda há laivos de dignidade na mais alta corte do País. Sua nota pública –
sóbria, respeitosa, democrática – reafirmou o papel do STF e mostrou por que
apenas seu presidente deve falar em nome da instituição. A propósito, é
vergonhosa a forma como Fachin tem sido tratado por alguns colegas, como se o
comando informal do Supremo estivesse nas mãos de leões-de-chácara.
Em suma, o tranco da rejeição de Messias oferece a
alguns ministros do Supremo uma nova oportunidade de reflexão, permitindo-lhes,
se acaso quiserem, recalibrar sua atuação à luz dos limites que a Constituição
impõe. Aproveitar ou desperdiçar a chance, com suas consequências, é escolha
deles.
Opinião do Estadão
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