Uma reportagem recente do Estadão revelou
que o custo das medidas anunciadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva
para estimular a economia nos últimos dois anos atingiu R$ 140 bilhões. O
levantamento, realizado pelo banco BTG Pactual, inclui dez propostas que já
estão em vigor ou prestes a serem executadas. Portanto, não se trata de uma
conta fechada: é muito provável que a conta da demagogia fique ainda mais
salgada, especialmente porque Lula precisa muito recuperar sua popularidade
para aumentar suas chances de reeleição, num cenário de disputa apertadíssima.
Tudo isso, é óbvio, resultará em mais inflação e pressionará ainda mais a já
estratosférica taxa de juros, aumentando o custo do dinheiro e o custo de vida
justamente para aqueles eleitores cujo voto Lula pretende conquistar.
A farra começou no fim de 2024, com o anúncio da
isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Promessa que
Lula havia feito dois anos antes, ainda durante a campanha, a benesse foi
aprovada pelo Congresso no ano passado e entrou em vigor em janeiro. O governo
abriu mão de R$ 31 bilhões, valor que inclui o desconto no imposto para quem
recebe até R$ 7.350 mensais, mas o efeito eleitoral da medida tem sido pífio, a
julgar pelas pesquisas.
O problema é que, para o eleitor, a despeito do desemprego
baixo, da alta da renda e da inflação razoavelmente sob controle, a sensação é
de dificuldade, ante uma alta persistente dos preços dos alimentos e o
endividamento crônico.
Foi nesse contexto desafiador que o governo pisou no
acelerador e recorreu a um verdadeiro arsenal de medidas. Diferentemente do IR,
no entanto, cuja renúncia fiscal, em tese, será compensada pela tributação dos
mais ricos, a maioria das novas iniciativas tem caráter parafiscal, uma
temeridade considerando o histórico lulopetista com esse tipo de política.
Medidas parafiscais, em um primeiro momento, não
causam impacto no Orçamento Geral da União. Os recursos que bancam essas
políticas podem ter origem em fundos, estatais ou bancos públicos. Não há
descumprimento de regras fiscais, tampouco é necessário obter aval do Congresso
para colocá-las em vigor.
Parece o melhor dos mundos, mas o perigo está na
recorrência com que o governo tem feito uso delas, no espírito que o motiva a
implementá-las e nas consequências adversas que elas produzem na economia.
Depois da isenção do IR, foram anunciadas ao menos dez iniciativas, e nove
delas não escondem o caráter eleitoreiro.
A mais recente é a nova etapa do Desenrola, programa
de renegociação de dívidas lançado no dia 4 passado e bancado com dinheiro do
Fundo de Garantia de Operações (FGO). Além de pessoas físicas inadimplentes,
microempreendedores individuais, estudantes e agricultores familiares, a ideia
é alcançar quem paga as contas em dia e trabalhadores informais.
Há ainda diversas medidas para estimular a tomada de
empréstimos, como o consignado privado, o novo modelo de crédito imobiliário, o
Reforma Casa Brasil e as novas faixas do Minha Casa Minha Vida. O governo ainda
vai bancar a conta de energia de famílias de baixa renda por meio das faturas
de outros consumidores e botijões de gás com dinheiro do pré-sal.
Vem mais por aí. Depois do Move Brasil, com R$ 21,2
bilhões em crédito para a compra de caminhões, ônibus e outros veículos
pesados, operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), o governo ainda pretende lançar uma linha de crédito barata
para compra de automóveis para taxistas e motoristas de aplicativo, além de
subsídios para reduzir preços de gasolina e etanol. O pretexto é ajudar quem
utiliza o veículo como fonte de geração de renda, mas é simplesmente impossível
não associar as medidas aos auxílios lançados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro
a meses da disputa eleitoral.
A conta dessas iniciativas, cedo ou tarde, chega ao
Orçamento, mas o governo Lula prefere fingir que nada disso terá custo nem
prejudicará as contas públicas. Se Lula efetivamente conseguir se reeleger,
terá de arcar com a herança maldita gerada por si mesmo. Dessa vez, não poderá
jogar a responsabilidade no antecessor.
Opinião do Estadão
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