O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é alvo
de 4.416.317 processos na Justiça, conforme dados do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ). O acúmulo de ações ocorre paralelamente ao grande volume de
requerimentos diretamente no órgão, a chamada fila do INSS, que soma 2.793.618
de registros.
Os 4,4 milhões de processos contra o instituto na
Justiça foram contabilizados pelo CNJ no Painel INSS até o dia 28 de fevereiro
deste ano. Só neste ano, 598.513 novas demandas foram incorporadas, o
equivalente a um novo processo a cada 8,5 segundos.
Mais de um terço dos processos na Justiça é
decorrente de demandas a respeito de benefício por incapacidade (36,2%). Na
sequência, aparecem os temas assistenciais (15,3%), outros (11,3%) e
aposentadoria programada (9,2%). Confira os números:
E o volume de processos segue aumentando a cada ano.
Entre 2021 a 2025, mais de 975.311 novas demandas chegaram à Justiça, o que
provocou uma elevação de 29,1% no período.
O tempo para o primeiro julgamento varia de 206 a
1.179 dias, ou seja, de quase sete meses a 3 anos e 2 meses.
A grande maioria dos processos contra o INSS está
protocolada na Justiça Federal (76,7%). Outros 23,2% pertencem à Justiça
Estadual, mas também há uma minoria (0,1%) que tramita na Justiça do Trabalho.
Direto no INSS
Outro desafio do INSS é a gestão dos requerimentos
feitos diretamente no órgão. Atualmente, há 2.793.618 deles, conforme relatório
do Portal da Transparência Previdenciária de março deste ano.
O instituto tinha, em dezembro de 2025, 3,039
milhões de requerimentos em aberto, número que subiu para 3,073 milhões em
janeiro e ainda continuou a aumentar em fevereiro: 3,128 milhões. Em março, a
fila apresentou a primeira redução e atingiu 2,794 milhões.
Essa fila de requerimentos do INSS é quase metade
(47,5%) relacionada a benefício por incapacidade. As demandas relativas a
solicitações assistenciais e benefícios de legislação especial (BLE) (28,16%),
aposentadorias (12,5%), maternidade (6,8%) e pensões e reclusão (5%).
Na maioria dos casos, o tempo de espera pela perícia
é de 45 dias.
Ações para reduzir a fila do INSS
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou
que o governo já registra avanços na redução da fila do INSS e demonstrou
confiança de que os números continuarão caindo com as medidas em andamento.
A presidente do INSS, Ana Cristina Silveira,
anunciou o programa Acelera INSS, iniciativa com duração de 90 dias voltada a
acelerar o atendimento e reduzir o estoque de pedidos em análise;
A principal meta do programa é diminuir para menos
de 400 mil o número de requerimentos com mais de 45 dias de espera.
Segundo a direção do instituto, a iniciativa não se
limita à redução da fila, mas prevê uma reorganização operacional, com ajustes
em sistemas e definição de prioridades administrativas.
O programa é estruturado em oito eixos, incluindo
ações de alto impacto, como a realização de quatro mutirões nacionais até o fim
de junho.
Também estão previstas medidas para reforçar a força
de trabalho, como a nomeação de 300 assistentes sociais e a solicitação de mais
300 servidores.
O governo ainda planeja a realização de um novo
concurso público para a contratação de até 2 mil servidores, como parte da
estratégia de longo prazo para melhorar o atendimento.
Nova norma
Para tentar conter o número de requerimentos, o INSS
estabeleceu uma norma com limite para o número
de pedidos relativos a aposentadoria, pensões e Benefício de
Prestação Continuada (BPC).
A nova regra determina, por meio da Instrução
Normativa nº 203, de 22 de abril, que é proibido abrir uma solicitação enquanto
houver um processo em andamento para o mesmo caso.
“É vedada a apresentação de novo requerimento pelo
interessado enquanto houver processo em curso referente à mesma espécie de
benefício”, diz trecho da instrução normativa.
Metrópoles
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