Fecomércio RN critica fim da “taxa das blusinhas” após nova medida provisória

 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) manifestou preocupação com a possibilidade de extinção da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

O debate voltou à pauta após a publicação da Medida Provisória nº 1.357/2026, divulgada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (12). A norma autoriza o Ministério da Fazenda a alterar as alíquotas de tributação das remessas internacionais por meio de regulamentação.

Apesar de já estar em vigor, a medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para se tornar lei definitiva.

Fecomércio RN aponta impacto no varejo nacional

Segundo a Fecomércio RN, a tributação das remessas internacionais implementada em 2024, dentro do programa Remessa Conforme, ajudou a reduzir distorções concorrenciais entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras.

A entidade destacou que, na cotação atual, o limite de US$ 50 corresponde a aproximadamente R$ 250, valor superior ao tíquete médio mensal gasto com itens de moda por grande parte da população brasileira.

De acordo com dados do IBGE e do Ministério do Trabalho e Emprego, o comércio potiguar registrou crescimento de 9,6% na receita nominal em 2025. Descontada a inflação, a alta real foi de 4,7%.

No mesmo período, o setor abriu cerca de 3.500 vagas de emprego com carteira assinada no Rio Grande do Norte.

Entidade fala em “retrocesso competitivo”

Na avaliação da federação, a possibilidade de redução ou eliminação da tributação representa um retrocesso para o equilíbrio competitivo do mercado nacional.

A Fecomércio RN argumenta que empresas brasileiras seguem submetidas a carga tributária elevada, custos logísticos, obrigações trabalhistas e exigências regulatórias que não atingem os produtos importados na mesma proporção.

Segundo a entidade, a medida pode afetar principalmente micro e pequenas empresas, além de impactar a arrecadação pública e a competitividade da produção nacional.

A federação defende a manutenção de um ambiente de negócios com maior isonomia tributária e concorrencial, especialmente em regiões mais sensíveis aos efeitos da desaceleração econômica, como o Nordeste.

MP mantém limite de US$ 3 mil por remessa

A Medida Provisória nº 1.357/2026 mantém o limite máximo de US$ 3 mil por remessa postal internacional.

O texto não elimina automaticamente a cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50, mas permite que o Ministério da Fazenda modifique as alíquotas por regulamentação futura.

A chamada “taxa das blusinhas” ganhou repercussão nacional após as mudanças nas regras de tributação aplicadas às plataformas internacionais de comércio eletrônico.