Uma investigação do Ministério Público da Paraíba
(MPPB), através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco)
e também da Polícia Federal, apontou suspeitas de irregularidades envolvendo
aditivos de contratos milionários firmados pela Prefeitura de Cabedelo, de acordo
com o documento que a Rede Paraíba teve acesso. Entre as
irregularidades apontadas estão: renovação sucessiva de acordos e aumento
expressivo dos valores pagos à empresa ao longo dos últimos anos.
Segundo a representação do MP e da PF apresentada ao
desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba
(TJPB), que autorizou uma operação da Polícia Federal que cumpriu mandos de
busca e apreensão contra integrantes da organização e também afastou o
ex-prefeito interino de Cabedelo do cargo, Edvaldo Neto, os contratos com
a empresa Lemon teriam sido mantidos por meio de “pregões (licitações)
repetidos, aditamentos (renovações de contratos) e concentração de recursos
públicos no mesmo grupo empresarial”.
O esquema, de acordo com investigação dos órgãos,
contratava empresas terceirizadas para o poder público, com intuito de empregar
pessoas ligadas à facção criminosa na cidade e colocá-las dentro da
administração para desviar recursos. Na prática, esses recursos destinados ao
pagamento dos postos de trabalho terceirizados voltavam aos líderes da
organização e aos agentes politicos na forma de propina.
Um dos principais pontos destacados pelos
investigadores envolve um contrato de 2020, originado a partir de uma licitação
em 2019. De acordo com o documento, o contrato teve vigência iniciada em 16 de
janeiro de 2020 e permaneceu válido até 15 de janeiro de 2026 após a celebração
de 11 aditivos consecutivos.
Ainda conforme a investigação, o valor inicial do
contrato era de R$ 14.914.000,00. Após aditivos e supressões que somaram R$
13.879.381,14, o montante final pago chegou a R$ 28.793.381,14. O MP afirma que
o crescimento contratual representou um acréscimo de 93,06% ao longo de 72
meses, enquanto a inflação medida pelo IPCA no mesmo período teria sido de
38,2%.
Outro trecho da investigação do MP trata de um
contrato firmado em 6 de fevereiro de 2024 após uma licitação em 2023. O órgão
também encontrou as seguintes irregularidades:
- O
contrato foi celebrado no valor de R$ 9.297.419,88, com pagamento mensal
de R$ 774.784,99 para prestação de serviços terceirizados destinados às
unidades de saúde municipais;
- A
investigação aponta que o contrato foi prorrogado em 6 de fevereiro de
2025 por mais 12 meses. Segundo a PF e o Gaeco, a renovação ocorreu um dia
após a inabilitação de uma empresa concorrente da Lemon, em um pregão
eletrônico que resultaria na vitória da Lemon.
No documento, o MPF afirma que o procedimento
garantiu a “eternização da Lemon à frente do mencionado objeto de prestação de
serviços” e cita “indícios de prévio ajuste entre os gestores públicos e
representantes da LEMON para direcionamento do contrato”.
Também segundo o documento, considerando valores já
empenhados entre agosto de 2019 e janeiro de 2026, além de possíveis renovações
futuras permitidas por lei, o potencial de recursos destinados às empresas
poderia alcançar R$ 273.407.871,08.
Além das suspeitas relacionadas aos contratos, a
investigação menciona depoimentos que apontam para a existência de uma suposta
“folha paralela” operacionalizada por meio da estrutura da Lemon.
Segundo o documento, o depoimento de Ariadna Thalia
apontou que pessoas ligadas à facção criminosa Comando Vermelho teriam recebido
aumentos artificiais de salários para gerar excedentes financeiros destinados
ao pagamento de integrantes do grupo.
Prefeitura iniciou processo para romper
contrato com a empresa
A Prefeitura de Cabedelo iniciou
o processo que rompimento de contrato com a empresa Lemon, responsável por uma
série de serviços na administração municipal, e que é suspeita de fazer parte
do esquema.
De acordo com o atual prefeito interino da cidade,
José Pereira, que assumiu após o afastamento de Edvaldo Neto, o processo de
rompimento contratual vai ser feito de forma gradual, com objetivo de não
interromper os serviços municipais abruptamente. Cerca de 700 pessoas são
empregadas pela empresa e prestam serviços terceirizados para a administração
municipal atualmente.
Integrante de facção criminosa apontou
'acordo' com ex-prefeito
Identificada como chefe do núcleo de lavagem de
dinheiro do Comando Vermelho na Paraíba, Ariadna Thalia, presa
em dezembro do ano passado, disse em depoimento que o ex-prefeito de
Cabedelo, Vitor Hugo, atuou para manutenção do esquema que desviou mais de R$
270 milhões, e que também afastou o prefeito interino Edvaldo Neto no mês
passado. Veja o vídeo acima.
O esquema, de acordo com investigação da Polícia
Federal, contratava empresas terceirizadas para o poder público, com intuito de
empregar pessoas ligadas à facção criminosa na cidade e colocá-las dentro da
administração para desviar recursos. Na prática, esses recursos destinados ao
pagamento dos postos de trabalho terceirizados voltavam aos líderes da
organização e aos agentes politicos na forma de propina.
A Rede Paraíba teve acesso ao
depoimento completo de Ariadna após a prisão dela. As informações foram
prestadas por ela à polícia e ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), e foram
utilizadas como base pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal
de Justiça da Paraíba (TJPB), para autorizar o afastamento do então prefeito
interino de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante), e também de vários mandados de
busca e apreensão contra pessoas ligadas ao crime organizado e também da
administração pública da cidade.
Ela relatou que em dezembro de 2024, uma operação da
Polícia Federal, a "En Passant", interferiu no esquema e gerou
demissões de funcionários da empresa Lemon, contratados de forma terceirizada
após a indicação de chefes do Comando Vermelho, entre eles, Flávio de Lima
Monteiro, o Fatoka, um dos criminosos mais procurados do Brasil, pela lista do
Ministério da Justiça. Na época, Vitor Hugo era o prefeito e em janeiro de
2025, André Coutinho, assume a prefeitura.
"Teve a operação, foi avisado que as pessoas
iam ser demitidas. (Quem assinou foi) o atual prefeito, na época, já era o
André (Coutinho). E era um acordo do Vitor Hugo, mas esse acordo foi firmado e
permanecido com o André, até a data da operação. Quando teve a operação, ele
ficou com medo, acho, de chegarem até a ele também e o (André) rompeu o acordo.
Aí ele rompeu o acordo e tirou todas as pessoas que eram ligadas à facção e às
indicações de Fatoka", disse ela.
Depois da quebra do acordo e as demissões, Ariadna
disse para a Justiça que o chefe da facção criminosa, Fatoka, cobrou de Vitor
Hugo para que o esquema fosse mantido. Segundo ela, Vitor Hugo informou que
"uma pessoa dele" assumiria a prefeitura para manter o esquema
funcionando. André Coutinho foi afastado do cargo público em dezembro de 2025.
Edvaldo Neto assumiu interinamente no mesmo mês e Vitor Hugo já não era mais
prefeito naquela época.
"Sim, ele se recusa (André). Na verdade, ele
não faz parte, nem ele, nem a vice (Camila Holanda), não concordaram com o
esquema. Aí o Vitor já tinha avisado que ia ter esse rompimento e que a pessoa
que iria assumir a prefeitura era uma pessoa dele. E tudo iria voltar. Mas não
iria voltar tudo de uma vez. Iria voltar aos poucos, as contratações",
disse.
Ariadna também diz que quando Edvaldo Neto assume
interinamente, o esquema é, de fato, retomado parcialmente, com algumas
contratações e que, em troca desse aparelhamento de pessoas na prefeitura, a
facção criminosa garantia para o então prefeito interino que opositores
políticos não fizessem campanha eleitoral para a Eleição Suplementar de
Cabedelo, ocorrida em 12 de abril, nos territórios dominados por ela.
"(O esquema acontecia em troca) do domínio
territorial. (A facção) dominava a cidade toda, tudo. (Fatoka) ele dita o
político que vai entrar na comunidade, quem pode fazer campanha, quem não pode,
os votos, o apoio das pessoas, principalmente das comunidades (...) Inclusive,
o Wallber (Virgolino) não faz campanha", contou.
Ela também explicou que apenas a comunidade do
bairro Renascer não é dominada territorialmente pelo Comando Vermelho, através
do braço "Tropa do Amigão". Ricardo Vital tratou o depoimento de
Ariadna como sendo importante para o desenrolar da decisão judicial.
O que dizem os citados
A Rede Paraíba entrou em contato
com Vitor Hugo, André Coutinho e Edvaldo Neto, ex-prefeitos de Cabedelo, assim
como a ex-vice-prefeita Camila Holanda, e também a empresa Lemon.
Em nota, a defesa de Vitor Hugo disse que repudia
"de forma veemente, qualquer tentativa de vinculação do seu nome a
organizações criminosas ou ao tráfico de drogas" e que "não sabe quem
é Ariadna nem Fatoka, nunca tratou nenhum assunto pessoal nem administrativo
com os referidos".
Camila Holanda, também por meio de nota, informou
que "causa supresa a tentativa absurda de envolver o meu nome em qualquer
fato dessa natureza" e já encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-PB) provas "as quais em nenhum momento apontaram para qualquer
envolvimento dela" e com relação a última operação da PF "não é alvo
de absolutamente nada e não tem conhecimento a respeito de qualquer
documento".
Edvaldo Neto também respondeu, por meio de nota, que
"o gestor interino jamais manteve qualquer acerto com organizações
criminosas, tampouco houve, durante sua breve passagem pela Prefeitura
Municipal, qualquer vínculo ou relação dessa natureza".
A defesa do ex-prefeito interino também ressalta que
"a única referência ao nome de Edvaldo Neto no depoimento divulgado
decorre de questionamentos formulados pelo próprio interrogador, sem que haja
narrativa espontânea da depoente atribuindo ao gestor interino participação
pessoal em reuniões, ordens, pagamentos ou tratativas com facções criminosas"
A empresa Lemon informou que Ariadna foi funcionária
da Lemon por sete meses e que foi desligada "por não corresponder às
expectativas" e disse "não ser razoável" a chefe de um núcleo da
facção criminosa "se submeter ao emprego de auxiliar de serviços gerais,
recebendo um salário-mínimo, tendo que registrar ponto de presença e tendo suas
faltas descontadas".
A Lemon também disse que " já apresentou toda a
documentação comprovando que paga os salários dos funcionários nas respectivas
contas-salário, por meio de transferência digital, não em espécie", como
afirmou Ariadna ao falar de "folha de pagamentos paralela".
Sobre a alegação de que a empresa voltou a manter
vínculo com o poder público no mandato interino de Edvaldo Neto, a Lemon disse
a ex-colaboradora "estava presa (quando ele assumiu)" e "também
afirmou que estava afastada da facção" e que no entendimento da empresa
isso "compromete diretamente seu depoimento e seu suposto 'conhecimento
direto da engrenagem ilícita'".
André Coutinho disse, em nota, "que não
conhece" Ariadna e que "não assumiu qualquer compromisso não
republicano com quem quer que seja durante todo o tempo em que militou
politicamente em Cabedelo". Ele reafirmou que "nunca soube ou
compactuou com qualquer acordo envolvendo o crime organizado na cidade".
O esquema, segundo a Justiça
De acordo com as investigações, os
recursos públicos destinados ao pagamento dos postos de trabalho terceirizados
voltavam aos líderes da organização e aos agentes politicos na forma de
propina. Até mesmo uma "folha de pagamento paralela" chegou a ser
implantada.
Segundo o documento que o g1 teve
acesso, o modelo operava da seguinte forma:
- A
Prefeitura de Cabedelo realizava contratações de serviços terceirizados,
como de limpeza em prédios e domicílios, por meio de licitações que são
suspeitas de serem fraudadas, ou direcionadas, para garantir que
determinadas empresas, como a Lemon, fossem sempre vencedoras.
- Isso
ocorria, por exemplo, com a desclassificação deliberada de empresas
concorrentes nessas contratações, mesmo quando apresentavam propostas
melhores, mediante decisões administrativas e pareceres jurídicos que
davam aparência de legalidade ao processo licitatório.
- Uma
vez que os contratos eram fechados, essas empresas terceirizadas
funcionariam como um mecanismo de contratação de pessoas indicadas por uma
facção criminosa, identificada como a “Tropa do Amigão”, um braço do
Comando Vermelho, na Paraíba.
As indicações, segundo a investigação, partiam da
liderança do grupo criminoso e eram operacionalizadas dentro da administração
pública por intermediários e servidores, que recebiam currículos e efetivavam
contratações dentro da estrutura das empresas terceirizadas.
Na prática, isso teria criado a chamada
"folha de pagamento paralela", na qual recursos públicos pagos às
empresas terceirizadas eram desviados, total ou parcialmente, para financiar a
organização criminosa e pagar propinas a agentes públicos.
O dinheiro circulava por meio de salários inflados
desses funcionários terceirizados contratados, pagamentos em espécie e uso de
contas de terceiros para dificultar o rastreamento dessas quantias,
caracterizando indícios de lavagem de dinheiro, também conforme a decisão.
Com isso, a estrutura formal da administração
municipal, conforme palavras do desembargador, “teria sido convertida em um
instrumento logístico e financeiro do crime organizado”.
A operação
Durante a operação, foram cumpridos 21 mandados de
busca e apreensão. Um dos endereços foi um apartamento do prefeito Edvaldo
Neto, localizado em Intermares. A Polícia Federal ainda não detalhou material
apreendido.
As diligências são executadas em regime de
força-tarefa entre a Polícia Federal, o Ministério Público da Paraíba, por
intermédio do Gaeco, e a Controladoria-Geral da União.
A Justiça também proibiu o acesso às dependências da
prefeitura das seguintes pessoas: Edvaldo Neto, Vitor Hugo Peixoto Castelliano,
Rougger Xavier Guerra Junior, Diego Carvalho Martins, Cynthia Denize Silva
Cordeiro, Tanison da Silva Santos e Cláudio Fernandes de Lima Monteiro.
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