ALRN: Lei institui Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no RN

 

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (7), a Lei nº 12.719/2026, de iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas (PSDB), que institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no Rio Grande do Norte. 

A nova legislação representa um avanço na proteção da participação feminina nos espaços de poder e decisão, ao estabelecer diretrizes, mecanismos de prevenção e ações de combate à violência política de gênero no estado.

De acordo com a lei, considera-se violência política contra a mulher qualquer ação ou omissão destinada a impedir ou restringir o exercício dos direitos políticos das mulheres. O texto também amplia o entendimento sobre participação política, abrangendo não apenas o exercício de mandato eletivo, mas também a atuação em partidos, movimentos, manifestações e atividades de militância. 

A deputada Cristiane Dantas destacou a importância da iniciativa diante do aumento dos casos de ataques, intimidações e constrangimentos sofridos por mulheres na política. “Essa lei nasce para garantir respeito, segurança e igualdade às mulheres que ocupam ou desejam ocupar espaços políticos. A violência política afasta mulheres da vida pública e enfraquece a democracia. Precisamos combater essa prática de forma firme e permanente”, afirmou a parlamentar.

A legislação tipifica diversas condutas como violência política contra a mulher, entre elas assédio, humilhação, ameaças, agressões físicas ou psicológicas, ataques baseados em estereótipos de gênero, violência sexual e discriminação em razão da maternidade. 

Entre os objetivos da política estadual estão a criação de canais de denúncia, o incentivo à formação política feminina, o monitoramento das candidaturas de mulheres e o desenvolvimento de ações voltadas à ampliação da participação feminina nos espaços de representação. 

Para Cristiane Dantas, a sanção da lei reforça o compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com o fortalecimento da democracia no Rio Grande do Norte. “A presença feminina na política precisa ser protegida e estimulada. Nenhuma mulher deve ser silenciada pela violência, pelo preconceito ou pela intimidação”, concluiu.