O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou nesta terça-feira (12) que o governo só criará o Ministério da Segurança após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado — que está parada na Casa.
A notícia é do G1. A fala do presidente ocorreu
durante o lançamento do programa "Brasil Contra o Crime Organizado",
iniciativa do governo federal voltada ao enfrentamento das organizações
criminosas no país.
Desde o início do mandato, Lula resistiu à criação
de um ministério exclusivo para a segurança pública — atualmente, o ministério
abrange as áreas da justiça e segurança pública — por uma combinação de fatores
como cálculo político, restrições institucionais e receio de ampliar a máquina
administrativa em ano pré-eleitoral.
"O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança,
nos próximos dias, nós criaremos Ministério da Segurança Pública nesse
país", afirmou Lula. Lula mencionou também que sempre se opôs à criação de
um Ministério da Segurança Pública sem que antes fosse definido o papel do
governo federal na área.
Segundo ele, a Constituição de 1988 concentrou a
responsabilidade da segurança nos estados como reação ao período em que a
política de segurança era conduzida pelo governo federal sob comando militar.
"Agora, nós estamos sentindo a necessidade de
que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critério e com
determinação, porque nós não queremos ocupar espaço de governadores nem o espaço
da polícia estadual. Mas, o dado concreto é que se não trabalhar junto, a gente
não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão",
prosseguiu.
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