Motoristas e trabalhadores por aplicativo realizaram
um protesto na manhã desta terça-feira (14), no entorno da Arena das Dunas, em
Natal, contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que propõe novas
regras para o funcionamento de plataformas de transporte e entrega no país. A
mobilização foi organizada por representantes da categoria no RN e reuniu
profissionais que atuam em aplicativos como Uber, 99 e InDrive.
O PLP 152/25 tem como objetivo estabelecer um marco
legal para os serviços de transporte individual de passageiros e entregas
realizados por plataformas digitais.
Entre os pontos previstos está a definição de
valores mínimos para corridas: R$ 8,50 para trajetos de até 3 quilômetros em
automóveis e até 4 quilômetros para serviços realizados por moto ou bicicleta.
Críticas da categoria
Segundo o presidente da Associação Voz dos
Trabalhadores por Aplicativos Potiguar (AVAP-RN), Diogo Fernandes, a proposta é
vista por parte dos trabalhadores como prejudicial.
De acordo com ele, a principal reivindicação do
grupo é impedir a aprovação do projeto. O representante afirma que, na
avaliação da entidade, o texto não apresenta benefícios suficientes para os
motoristas.
Votação adiada
A votação do parecer do relator do projeto, deputado
Augusto Coutinho (Republicanos-PE), estava prevista para esta terça-feira (14)
em comissão especial da Câmara dos Deputados. No entanto, a reunião foi
cancelada e, até o momento, não há uma nova data definida para análise da
proposta.
Representantes dos trabalhadores por aplicativo
informaram que pretendem continuar acompanhando a tramitação do projeto e
realizando mobilizações sobre o tema. A categoria defende a revisão ou retirada
do texto em discussão no Congresso Nacional.
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