Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como
“Fátima de Tubarão”, deixou nesta segunda-feira (27) a Penitenciária Feminina
de Criciúma, em Santa Catarina, após decisão do ministro Alexandre de Moraes,
do STF, que autorizou a progressão para o regime de prisão domiciliar. A saída
foi registrada em vídeo que circula nas redes sociais.
A decisão foi assinada por Moraes na última
sexta-feira (24) e integra um conjunto de medidas que também beneficiou outros
condenados com mais de 60 anos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo informações do processo, a medida leva em conta critérios da execução
penal e o tempo já cumprido da pena.
Condenada a 17 anos de prisão por participação na
invasão e depredação de prédios públicos em Brasília, Fátima já havia cumprido
cerca de 3 anos, 10 meses e 24 dias de pena. Ela também teve redução de 241
dias por remição, benefício previsto para detentos que realizam atividades de
estudo ou trabalho.
De acordo com a decisão judicial, ela deverá cumprir
o restante da pena em casa, com uso de tornozeleira eletrônica e uma série de
restrições, incluindo proibição de deixar o país, suspensão do passaporte e
veto ao uso de redes sociais.
Ela também não poderá manter contato com outros
investigados nem receber visitas sem autorização da Justiça. Em caso de
descumprimento das medidas impostas, poderá retornar ao regime fechado,
conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.
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