O Tribunal de Contas da União apontou que o governo
federal acumula cerca de R$ 28 bilhões do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) sem análise de prestação de contas, o que compromete a
fiscalização do uso dos recursos.
Segundo auditoria, mais de 45 mil prestações de
contas de repasses feitos entre 2011 e 2021 ainda estão “aguardando análise” no
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, responsável por verificar os
gastos de estados e municípios.
No modelo do PNAE, o governo federal transfere
recursos para estados e prefeituras, que compram os alimentos e oferecem a
merenda. Depois, devem prestar contas ao FNDE — etapa que hoje enfrenta atraso.
Com o acúmulo de processos, o governo não consegue
confirmar se os recursos foram usados corretamente nem identificar possíveis
irregularidades.
O TCU alerta que a demora pode levar à prescrição
dos casos, impedindo punições e a recuperação de valores. “O passivo permanece
expressivo, com risco concreto de prescrição”, diz a auditoria.
O tribunal aponta que o problema está ligado a
limitações operacionais do FNDE diante do alto volume de recursos e processos.
O PNAE é uma das principais políticas públicas do
país e financia a compra de alimentos, pagamento de fornecedores e logística da
merenda escolar.
O Ministério da Educação e o FNDE foram procurados
pela reportagem da CNN Brasil, mas não responderam até a publicação.
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