O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28), o
Projeto de Lei nº 1.099/2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas
Condenadas por Violência contra a Mulher. A proposta reúne informações de
condenados por crimes como feminicídio, estupro, violência doméstica, assédio e
perseguição, com dados compartilhados entre órgãos de segurança pública de todo
o país. O texto segue agora para sanção presidencial. No entanto, o cenário no
Rio Grande do Norte expõe uma contradição: enquanto o Brasil dá um passo à frente,
o estado ainda não cumpre leis que já tratam exatamente do mesmo tema.
De autoria da deputada estadual Cristiane Dantas, a
Lei nº 11.916/2024 determina a divulgação, na internet, da lista de pessoas
condenadas por crimes de violência contra a mulher no RN. Já a Lei nº
11.917/2024 institui o Cadastro Estadual de Pedófilos. Ambas foram sancionadas,
mas seguem sem regulamentação e, na prática, não saíram do papel.
A ausência de implementação levanta questionamentos
sobre a efetividade das políticas públicas no estado e a prioridade dada ao
enfrentamento da violência contra mulheres e crianças.
Para a parlamentar, não falta legislação, falta
ação. “O que o Senado aprovou agora, o Rio Grande do Norte já tem há dois anos.
São leis importantes, construídas para proteger a população, mas que continuam
sendo ignoradas. Não podemos aceitar que medidas dessa relevância fiquem apenas
no papel”, critica.
A deputada reforça que a criação de cadastros
públicos é uma ferramenta estratégica para dar transparência, fortalecer a
prevenção e reduzir a reincidência de crimes. “A omissão na regulamentação
dessas leis compromete diretamente a proteção das vítimas. É preciso que o
Governo do Estado cumpra seu papel e implemente, de forma imediata, o que já é
lei”, cobra.
Com o avanço da pauta em nível nacional, cresce a
pressão para que o Rio Grande do Norte deixe de postergar a aplicação de
medidas já aprovadas e passe a garantir, na prática, mais segurança para
mulheres e crianças.
Nenhum comentário:
Postar um comentário